Procedimento Comum Cível 5000595-63.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 74.022,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCCAC01S)

02/03/2026, 18:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

27/02/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08S para SCJOA01F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

13/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/07/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/06/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

03/06/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:09

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCCAC01S)

02/03/2026, 18:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

27/02/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08S para SCJOA01F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

13/09/2024, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/07/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/06/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

03/06/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/03/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/03/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 19:40

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/03/2024

12/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 123

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/02/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/02/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2024, 15:40

Despacho

16/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:49

Juntada de Petição

08/02/2024, 19:04

Juntada de Petição

08/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/12/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/12/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:36

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/11/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/10/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NORBERT NEUMAYR <br>R$1.118,40 em 29/09/2023 (ID 122370000342309256)

03/10/2023, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/09/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:18

Despacho

30/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/07/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 23:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:26

Despacho

02/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/02/2023, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:13

Despacho

01/12/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP04S para SCFLP08S)

25/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 16:37

Declarada incompetência

14/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 19:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50005956320184047200

16/08/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORBERT NEUMAYR (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA GONCALVES NOVAKI (OAB SC057479) ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000595-63.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 603) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORBERT NEUMAYR (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA GONCALVES NOVAKI (OAB SC057479) ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000595-63.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 622) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORBERT NEUMAYR (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000595-63.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 540) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORBERT NEUMAYR (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000595-63.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 540) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

15/08/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

31/07/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 15:36

Juntada de Petição

30/07/2019, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

27/07/2019, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 393,35 em 05/07/2019

10/07/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2019, 15:42

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

03/06/2019, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/05/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/05/2019, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2019, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2019, 17:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/04/2019, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/11/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/10/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

04/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2018, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2018, 00:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/06/2018, 17:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

08/05/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/05/2018, 08:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/03/2018, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 13:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 370,11 em 31/01/2018

03/02/2018, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2018, 17:57

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 19:47

SENTENÇA

•03/06/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 13:38

PETIÇÃO

•25/04/2019, 10:43

SENTENÇA

•03/04/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 13:55