Execução Fiscal 5010297-25.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.518,97

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MECCAVILLE CONSTRUCOES METALICAS LTDA ME

CNPJ

Reu

TIFFANY SCHANOVEBER CESCONETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50398785220244040000/TRF

18/11/2024, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50398785220244040000/TRF

14/11/2024, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/11/2024, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 50398785220244040000/TRF

12/11/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECCAVILLE CONSTRUÇOES METALICAS LTDA ME)

13/09/2024, 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIFFANY SCHANOVEBER CESCONETO)

13/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

13/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

21/08/2024, 15:54

Despacho

20/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 18:12

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50398785220244040000/TRF

18/11/2024, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50398785220244040000/TRF

14/11/2024, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 13:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 19:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/11/2024, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 50398785220244040000/TRF

12/11/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECCAVILLE CONSTRUÇOES METALICAS LTDA ME)

13/09/2024, 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIFFANY SCHANOVEBER CESCONETO)

13/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

13/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

21/08/2024, 15:54

Despacho

20/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:33

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

17/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:06

Expedição de Edital - citação

13/10/2023, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedição de Edital - citação - 22/05/2023 17:28:58)

11/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

22/02/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

10/02/2023, 15:48

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

07/02/2023, 17:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

07/12/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 15:12

Decisão interlocutória

22/11/2022, 19:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013319-62.2019.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

16/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2022, 07:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 489605828221. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MECCAVILLE CONSTRUÇOES METALICAS LTDA ME EDITAL Nº 720008146066 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): MECCAVILLE CONSTRUÇOES METALICAS LTDA ME, CNPJ: 03452528000190 Natureza da dívida: Taxa de Fiscalização Ambiental. CDA(S) Nº(S): 316410 e 316408 Valor: R$ 20.518,97 em 16/06/2021. Chave do Processo: 489605828221 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 18/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010297-25.2021.4.04.7201/SC

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 13:38

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 13:35

Decisão interlocutória

18/01/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/01/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/01/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/01/2022, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:19

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:22

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

08/07/2021, 11:53

Juntado(a)

22/06/2021, 13:29

Determinada a citação

21/06/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 14:02

Distribuído por dependência - Número: 50154850420184047201/SC

16/06/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:03