Execução Fiscal 5015810-71.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.959,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

S & K TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

AMANDA ELOISA DE SOUZA KONDRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ERICK LINS SCHNEIDER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2026, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/01/2026, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/01/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

23/01/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:50

Transitado em Julgado

21/01/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/01/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/01/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/01/2026, 13:14

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2026, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/01/2026, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/01/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:47

23/01/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:50

Transitado em Julgado

21/01/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/01/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/01/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/01/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/01/2026, 13:14

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 18:03

Despacho

16/01/2026, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/12/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/11/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/11/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/11/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2025, 15:14

Decisão interlocutória

14/11/2025, 15:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/11/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:20

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

06/11/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:45

Juntado(a)

07/10/2025, 17:44

Juntado(a)

26/08/2025, 17:33

Juntado(a)

25/07/2025, 14:33

Juntado(a)

23/07/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50350461020234040000/TRF

02/05/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50350461020234040000/TRF

29/04/2025, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50350461020234040000/TRF

21/02/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50350461020234040000/TRF

14/11/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/11/2023, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50350461020234040000/TRF

09/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 22:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50350461020234040000/TRF

05/10/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

07/07/2023, 14:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMANDA ELOISA DE SOUZA KONDRAS)

07/07/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

28/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

04/05/2023, 19:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 19:10

Juntado(a)

02/05/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:52

Juntado(a)

06/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:45

Juntado(a)

14/07/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2022, 13:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2022, 15:16

Decisão interlocutória

24/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 947021111021. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: S & K TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008151090 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): S & K TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 14317921000197 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060182712175 Valor: R$ 7.959,00 em 30/08/2021. Chave do Processo: 947021111021 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 19/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015810-71.2021.4.04.7201/SC

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 14:21

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 13:53

Decisão interlocutória

19/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/11/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/11/2021, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

03/11/2021, 17:33

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

26/10/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/09/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/09/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/09/2021, 14:52

Determinada a citação

31/08/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 10:21