Desapropriação 5024354-36.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 160.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

RENNOVA PECUARIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2022, 19:20

Despacho

05/08/2022, 12:22

Juntado(a)

26/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:12

Despacho

03/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2022, 13:18

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2022, 19:20

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:25

05/08/2022, 12:22

Juntado(a)

26/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:12

Despacho

03/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/04/2022, 13:02

Despacho

18/04/2022, 19:29

Juntado(a)

18/04/2022, 15:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de Petição

04/04/2022, 09:52

Juntada de Petição

31/03/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 17:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCBLUCEJUA para SCBLU02F)

30/03/2022, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2022

30/03/2022, 15:37

Homologada a Transação

30/03/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 15:34

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 30/03/2022 09:00. Refer. Evento 22

30/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2022, 17:21

Juntada de certidão

14/03/2022, 06:45

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 30/03/2022 09:00

14/03/2022, 06:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

10/03/2022, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 11:38

Expedição de mandado - Prioridade - 23/03/2022 - SCBLUCEMAN

09/03/2022, 08:37

Despacho

08/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 12:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: RENNOVA PECUARIA S.A. EDITAL Nº 720008141396 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER,, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 50243543620214047205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): RENNOVA PECUARIA S.A., CNPJ: 11183452000172 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 12.899.1 Área a desapropriar: 1.729,67 m² Área total: 188.675,00 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 20/01/2022. Eu, AIME LEYLANE KRUEGER ALVES, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024354-36.2021.4.04.7205/SC

26/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU02F para SCBLUCEJUA)

24/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2022

24/01/2022, 17:29

Expedição de Edital

24/01/2022, 15:11

Determinada a intimação

07/01/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 19:11

Determinada a intimação

14/12/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/03/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 19:11