Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002550-45.2022.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3a Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

VALCIR WEIDGENANT

CPF

Autor

VALCIR WEIDGENANT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI

OAB/SC 26722·CPF·Representa: Autor

MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI

OAB/SC 026722·CPF·Representa: Autor

MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI

OAB/SC 26722·CPF·Representa: Réu

MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI

OAB/SC 026722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

02/06/2026, 17:50

Publicação

26/05/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002550-45.2022.4.04.7215/SC RELATOR: GERHARD DE SOUZA PENHA REQUERENTE: VALCIR WEIDGENANT ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 15/05/2026 - COMUNICAÇÕES

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:00

Por decisão judicial

20/05/2026, 16:43

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:42

Petição

15/05/2026, 02:16

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:17

Confirmada

09/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:16

Petição

28/04/2026, 15:16

Paga

27/04/2026, 20:18

Por decisão judicial

30/03/2026, 02:03

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 09:52

Todas as movimentações(65)

Petição

02/06/2026, 17:50

Publicação

26/05/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002550-45.2022.4.04.7215/SC RELATOR: GERHARD DE SOUZA PENHA REQUERENTE: VALCIR WEIDGENANT ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 15/05/2026 - COMUNICAÇÕES

25/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:00

Por decisão judicial

20/05/2026, 16:43

Expedida/certificada

20/05/2026, 16:42

Petição

15/05/2026, 02:16

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:17

Confirmada

09/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:16

Petição

28/04/2026, 15:16

Paga

27/04/2026, 20:18

Por decisão judicial

30/03/2026, 02:03

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 09:52

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 09:52

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 09:52

Documento (Certidão)

23/03/2026, 22:15

Petição

19/03/2026, 16:17

Confirmada

19/03/2026, 16:17

Petição

17/03/2026, 19:36

Publicação

17/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002550-45.2022.4.04.7215/SC RELATOR: GERHARD DE SOUZA PENHA REQUERENTE: VALCIR WEIDGENANT ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 13/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:02

Petição

10/03/2026, 22:37

Publicação

10/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002550-45.2022.4.04.7215/SC REQUERENTE: VALCIR WEIDGENANT ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, considerando que os valores de liquidação do julgado superaram o limite de 60 salários mínimos em sede de execução, a Secretaria intima a parte autora para manifestar, expressamente, seu interesse em renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos a fim de que seja expedida RPV. Prazo: 5 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação no prazo acima assinalado será expedido Precatório. Salienta-se que a renúncia poderá ser feita por meio de declaração expressa firmada pela parte autora ou por petição do(a) advogado(a), desde que conste na procuração poderes específicos para renunciar aos valores excedentes a 60 salários mínimos ou excedentes à competência dos Juizados Especiais Federais (expressões genéricas - renunciar, renunciar valores, assinar termo de renúncia - não serão aceitas).

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 02:03

Cálculo de Liquidação

04/03/2026, 17:44

Petição

26/02/2026, 16:02

Publicação

23/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002550-45.2022.4.04.7215/SC REQUERENTE: VALCIR WEIDGENANT ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/ MM. Juiz Federal Substituto: 1. Requisita-se à CEAB-DJ o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do prazo estabelecido no Provimento n. 90/2020 do TRF4, e conforme intimação específica e elementos essenciais especificados no(s) evento(s) referenciado(s) junto a presente intimação, anexando a documentação comprobatória pertinente. 2. Com o cumprimento, intima-se o procurador da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a obrigação de fazer e, em sendo o caso, para eventual interesse no destaque de honorários contratuais, devendo juntar o contrato aos autos, na hipótese de ainda não tê-lo anexado. Fica o procurador advertido de que, decorrido o prazo, restará precluso o exercício desta faculdade. Pontua-se ainda que para a sociedade de advogados figurar como beneficiária na requisição de pagamento deverá constar na procuração e contrato de honorários, OU poderá ser apresentado termo de cessão de crédito do/a(s) advogado/a(s) para a sociedade, com devida identificação do CNPJ, antes da expedição da requisição de pagamento. 3. Ato contínuo, não havendo discordância e na hipótese de obrigação de pagar, os autos serão encaminhados ao Setor de Cálculos deste Juízo para a apuração dos valores em atraso. 4. Por fim, havendo obrigação de pagar, será expedida a requisição de pagamento, prosseguindo-se com a intimação das partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, e posterior transmissão do ofício requisitório ao TRF4, nos termos da Resolução n. 822/2023, do CJF. 5. Ao final, cumprida a obrigação de fazer e/ou de pagar, os autos serão encaminhados ao arquivo.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 02:03

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 20:02

Petição

18/02/2026, 18:03

Petição

18/02/2026, 17:55

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:37

Confirmada

09/12/2025, 15:16

Expedida/certificada

09/12/2025, 15:03

Ato ordinatório

06/12/2025, 02:03

Mudança de Classe Processual

05/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5002550-45.2022.4.04.7215/SC RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRIDO: VALCIR WEIDGENANT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. A especialidade foi mantida ante agente nocivo e não categoria profissional, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 27 de outubro de 2025.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALCIR WEIDGENANT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2025. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002550-45.2022.4.04.7215/SC (Pauta: 345) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5002550-45.2022.4.04.7215/SC RECORRIDO: VALCIR WEIDGENANT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização em relação ao qual a TNU já fixou entendimento: TNU 354 - Saber se é possível o reconhecimento do tempo especial por categoria profissional, sem laudo técnico até 28/04/1995, a atividade exercida em tecelagens (indústria têxtil), consubstanciada no Parecer nº 085/78 - MT/SSMT. TNU 354 - À míngua da existência do Parecer MT-SSMT nº 085/78, impossível o enquadramento especial da atividade de trabalhador em indústria têxtil exercida até edição da lei 9.032/95, por analogia, em relação aos códigos 2.5.1 do Decreto 53.831/64 e 1.2.11 do Decreto 83.080/79, com esteio tão somente nesse fictício parecer. Em face dessa decisão uniformizadora, e considerando-se o disposto no §9º do art. 14 da Lei 10.259/2001, a hipótese, em tese, pode ensejar o juízo de retratação por parte da relatoria. Desta forma, tendo em vista a decisão uniformizadora, determino a devolução dos autos ao Relator para que mantenha ou promova a adequação do julgado, nos termos do art. 17, IX, da Resolução n.º 63, de 17 de junho de 2015, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Intimem-se. Cumpra-se.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALCIR WEIDGENANT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI (OAB SC026722) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002550-45.2022.4.04.7215/SC (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

10/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2023, 16:56

Petição

14/03/2023, 21:54

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:22

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 13:53

Petição

15/02/2023, 18:48

Petição

10/02/2023, 19:09

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 10:58

Petição

02/12/2022, 09:15

Petição

28/11/2022, 20:55

Petição

23/11/2022, 18:51

Expedida/Certificada

23/11/2022, 17:53

Distribuição (sorteio)

22/11/2022, 14:14

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

•29/10/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

•10/04/2023, 00:00