Apelação / Remessa Necessária 5002520-61.2013.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

POSTO BATOVI COMERCIAL - RS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

20/02/2026, 23:07

Transitado em Julgado

20/02/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/02/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

18/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/02/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/02/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/02/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

13/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Homologada a Desistência do Recurso

12/02/2026, 19:13

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

12/02/2026, 19:13

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

20/02/2026, 23:07

Transitado em Julgado

20/02/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/02/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:13

18/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/02/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/02/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/02/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

13/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Homologada a Desistência do Recurso

12/02/2026, 19:13

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

12/02/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/02/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 15:14

Despacho

13/01/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/01/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/05/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 153

22/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/05/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/05/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/05/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/05/2025, 23:17

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

20/05/2025, 22:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/05/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/05/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/04/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/04/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/03/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1019

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/12/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/12/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/11/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1047

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Juntada de Petição

10/03/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 382

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2021, 16:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

02/07/2018, 17:19

Remessa Interna - VICE -> SREC

27/06/2018, 12:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

26/06/2018, 16:51

Recebimento - STF

26/06/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 1028284

10/04/2018, 08:31

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 301357

09/04/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/02/2018, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/02/2018, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/02/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

21/02/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/02/2018, 12:41

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

15/02/2018, 22:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 09/02/2018 14:26:46)

15/02/2018, 22:14

Remessa Interna - SREC -> VICE

15/02/2018, 13:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/02/2018, 14:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 17:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:11

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

09/11/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/11/2017, 17:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2017, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/10/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/10/2017, 16:14

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 15:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 15:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

20/04/2017, 12:52

Remessa Interna - VICE -> SREC

18/04/2017, 12:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

11/04/2017, 08:38

Recebimento - STF

11/04/2017, 08:37

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0206311-9 EM 25/07/2016

28/07/2016, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

20/07/2016, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2016, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/07/2016, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2016, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2016, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2016, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 49

27/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/06/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/06/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2016, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2016, 16:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/06/2016, 14:09

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

17/06/2016, 14:03

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/06/2016, 14:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

17/06/2016, 14:03

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/06/2016, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2016, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34

10/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

01/06/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/06/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/06/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2016, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2016, 17:59

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

31/05/2016, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2016, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2016, 17:49

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

31/05/2016, 17:46

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

31/05/2016, 17:46

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/05/2016, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2016, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

12/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2016, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/05/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/05/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/05/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/05/2016, 18:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/05/2016, 14:06

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/04/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA EMPRESA E ACOLHER PARCIALMENTE O...

27/04/2016, 19:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/10/2015, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/10/2015, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

12/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/10/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 15:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/10/2015, 09:48

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AO P...

30/09/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2015, 18:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/09/2015 SEQ.: 291

11/09/2015, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/08/2014, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/08/2014, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/08/2014, 12:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/08/2014, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:23

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 17:19

DESPACHO

•26/06/2018, 11:51

DECISÃO DO RELATOR

•26/06/2018, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:26

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:23

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 17:19

DESPACHO

•26/06/2018, 11:51

DECISÃO DO RELATOR

•26/06/2018, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:11

PETIÇÃO

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2017, 12:52

DESPACHO

•11/04/2017, 08:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•20/07/2016, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2016, 14:03

DECISÃO

•17/06/2016, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2016, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 17:46

ACÓRDÃO

•02/05/2016, 14:06

EXTRATO DE ATA

•27/04/2016, 19:06

ACÓRDÃO

•02/10/2015, 09:48

EXTRATO DE ATA

•30/09/2015, 17:28