Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC037534)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.
09/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/03/2026, 22:13
Conclusão (para julgamento)
06/03/2026, 16:09
Petição
05/03/2026, 16:53
Documento (Certidão)
05/03/2026, 08:38
Publicação
10/02/2026, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 206 - 05/02/2026 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC037534)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.
09/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/03/2026, 22:13
Conclusão (para julgamento)
06/03/2026, 16:09
Petição
05/03/2026, 16:53
Documento (Certidão)
05/03/2026, 08:38
Publicação
10/02/2026, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 206 - 05/02/2026 - PETIÇÃO
09/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2026, 15:46
Expedida/certificada
06/02/2026, 15:14
Petição
05/02/2026, 16:46
Petição
06/01/2026, 23:40
Publicação
16/12/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC037534)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
A propósito do requerimento formulado pela parte requerente/exequente no evento 198, PET1, mantenho a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos, de indeferimento da intimação da CEF para pagamento de multa.
Dê-se ciência à parte requerente.
Concomitantemente, autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a apropriar-se do TOTAL, devidamente atualizado, que se encontra depositado na(s) conta(s) judicial(is) nº 2370/005/86442214-7, zerando-a(s).
Este despacho servirá como alvará de levantamento nº 720014033606.
No prazo de 15 (quinze) dias, deverá anexar aos autos o comprovante do levantamento.
Intimem-se.
Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, retornem para extinção.
15/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/12/2025, 15:48
Expedida/certificada
12/12/2025, 15:48
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 19:25
Petição
05/12/2025, 22:28
Documento (Certidão)
04/12/2025, 18:57
Documento (Certidão)
02/12/2025, 13:10
Documento (Certidão)
02/12/2025, 08:59
Documento (Certidão)
26/11/2025, 08:41
Petição
25/11/2025, 16:39
Publicação
19/11/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC037534)
DESPACHO/DECISÃO
I. Expeça-se ofício à agência 2370 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do TOTAL depositado na conta 2370/005/86441990-1 para a conta bancária informada pelos procuradores da parte exequente no evento 183, PED EXP ALV LEV FORM1, com poderes para receber e dar quitação (evento 168, PROC2), a saber:
Titular: Fabiano Ferreira dos Santos
CPF 019.938.579-31
Banco: 260 - Nu Pagamentos S/A
Agência 0001
Conta n. 67010919-3
Tributação: sem retenção, uma vez que se trata de indenização.
Esclareço desde logo que eventual encargo bancário decorrente dessa transferência deverá ser descontado pelo próprio banco antes de realizar a operação.
Cópia do presente despacho servirá como ofício de n. 720013866527.
II. Indefiro a intimação da CEF para pagamento de multa, porquanto a complementação do pagamento (evento 182) ocorreu no prazo concedido no despacho anterior (evento 173, DESPADEC1), motivo por que, conforme constou no próprio despacho, não há a incidência de multa.
Intime-se a parte beneficiária para que acompanhe a transferência e requeira o que mais entender de direit, no prazo de 10 dias.
III. Após, voltem para devolução do valor depositado a maior pela CEF (evento 185).
18/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/11/2025, 18:43
Petição
14/11/2025, 16:38
Depósito de Bens/Dinheiro
07/11/2025, 08:34
Conclusão (para despacho)
05/11/2025, 14:34
Petição
04/11/2025, 10:29
Depósito de Bens/Dinheiro
28/10/2025, 11:29
Petição
27/10/2025, 11:24
Documento (Certidão)
25/10/2025, 08:41
Publicação
23/10/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC037534)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
I. Considerando que a executada não impugnou os cálculos da exequente, reputo corretos os valores indicados pela parte autora no demonstrativo do evento 157, CUMPR_SENT1.
II. Expeça-se ofício à agência 2370 da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do TOTAL depositado na conta 2370/005/86439381-3 para a conta bancária informada pelos procuradores da parte exequente no evento 168, PED EXP ALV LEV FORM1, com poderes para receber e dar quitação (evento 168, PROC2), a saber:
Titular: Fabiano Ferreira dos Santos
CPF 019.938.579-31
Banco: 260 - Nu Pagamentos S/A
Agência 0001
Conta n. 67010919-3
Tributação: sem retenção, uma vez que se trata de indenização.
Esclareço desde logo que eventual encargo bancário decorrente dessa transferência deverá ser descontado pelo próprio banco antes de realizar a operação.
Cópia do presente despacho servirá como ofício de n. 720013394579.
III. Intime-se a parte beneficiária para que acompanhe a transferência.
IV. Ato contínuo, intime-se novamente a parte requerida/executada para que, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, comprove a complementação do pagamento espontâneo do débito apontado pela parte requerente/exequente no evento 157, CUMPR_SENT1, devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, de 10% cada, por aplicação analógica ao artigo 523, §1º, do CPC.
Decorrido o prazo sem que tenha ocorrido o depósito complementar, intime-se a parte requerente para que apresente o valor devido, atualizado e com o acréscimo de juros de 10% e de multa 10%, para que então seja efetuado o bloqueio de ativos financeiros da requerida no Sisbajud, providência que determino deste logo.
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/10/2025, 20:54
Mero expediente
21/10/2025, 20:54
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 17:56
Petição
30/09/2025, 19:26
Petição
16/09/2025, 12:15
Petição
22/08/2025, 17:11
Petição
01/08/2025, 15:55
Petição
23/07/2025, 12:47
Publicação
18/07/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte requerida/executada para que, em 15 (quinze) dias, comprove o pagamento espontâneo do débito apontado pela parte requerente/exequente (evento 157, CUMPR_SENT1), sob pena de execução forçada.
Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, uma vez que se trata de procedimento do Juizado Especial.
17/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/07/2025, 19:34
Mero expediente
16/07/2025, 19:34
Mudança de Classe Processual
15/07/2025, 16:59
Conclusão (para despacho)
15/07/2025, 16:58
Petição
02/07/2025, 11:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC037534)
RECORRENTE: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA e por DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CONSTRUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 02 de junho de 2025.
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC037534)
RECORRENTE: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANILO ARAGAO SANTOS
RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOAO PAULO NUNES GOSS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de maio de 2025. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 02 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 322) RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI
08/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
24/04/2025, 16:11
Decurso de Prazo
16/04/2025, 01:11
Petição
15/04/2025, 13:11
Depósito de Bens/Dinheiro
12/04/2025, 08:32
Documento (Certidão)
10/04/2025, 17:27
Confirmada
31/03/2025, 23:59
Petição
30/03/2025, 22:41
Expedida/certificada
21/03/2025, 19:22
Expedida/certificada
21/03/2025, 19:22
Expedida/certificada
21/03/2025, 19:22
Petição
25/02/2025, 21:28
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:06
Petição
24/02/2025, 10:08
Confirmada
09/02/2025, 23:59
Petição
30/01/2025, 16:27
Expedida/certificada
30/01/2025, 15:28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2025, 15:19
Conclusão (para julgamento)
30/01/2025, 01:08
Petição
29/01/2025, 18:24
Petição
28/01/2025, 13:52
Petição
28/01/2025, 13:50
Petição
01/01/2025, 20:30
Petição
31/12/2024, 00:08
Petição
30/12/2024, 22:31
Confirmada
28/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/12/2024, 17:33
Retificação de movimento
18/12/2024, 17:04
Petição
18/12/2024, 16:54
Confirmada
16/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/12/2024, 10:57
Conclusão (para julgamento)
19/11/2024, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 15:42
Petição
12/11/2024, 14:59
Petição
06/11/2024, 19:06
Petição
06/11/2024, 01:12
Confirmada
25/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/10/2024, 10:29
Petição
15/10/2024, 10:29
Expedida/certificada
08/10/2024, 15:49
Petição
07/10/2024, 23:05
Confirmada
15/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/09/2024, 13:47
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 13:15
Decurso de Prazo
05/09/2024, 01:01
Petição
06/08/2024, 13:06
Petição
22/07/2024, 15:26
Petição
22/07/2024, 08:50
Confirmada
13/07/2024, 23:59
Petição
03/07/2024, 13:35
Expedida/certificada
03/07/2024, 08:55
Petição
24/06/2024, 11:56
Confirmada
24/06/2024, 11:56
Expedida/certificada
21/06/2024, 15:49
Retificação de movimento
21/06/2024, 15:49
Retificação de movimento
21/06/2024, 15:49
Petição
17/06/2024, 10:36
Petição
13/06/2024, 13:46
Petição
22/05/2024, 19:15
Petição
17/05/2024, 15:32
Documento (Certidão)
16/05/2024, 08:29
Documento (Certidão)
14/05/2024, 20:53
Confirmada
09/05/2024, 23:59
Petição
09/05/2024, 19:18
Petição
29/04/2024, 18:17
Expedida/certificada
29/04/2024, 16:54
Expedida/certificada
29/04/2024, 16:54
Conclusão (para despacho)
29/04/2024, 15:51
Petição
15/01/2024, 14:21
Petição
28/11/2023, 17:04
Expedida/certificada
28/11/2023, 12:56
Petição
16/10/2023, 22:31
Petição
11/10/2023, 09:25
Confirmada
08/10/2023, 23:59
Petição
04/10/2023, 13:15
Expedida/certificada
28/09/2023, 13:54
Decurso de Prazo
27/09/2023, 01:01
Petição
01/09/2023, 17:50
Documento (Mandado)
14/08/2023, 21:25
Mandado
14/08/2023, 11:39
Expedição de documento (Mandado)
09/08/2023, 15:24
Confirmada
24/07/2023, 23:59
Petição
18/07/2023, 17:21
Expedida/certificada
14/07/2023, 18:08
Sem descrição
14/07/2023, 10:05
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 19:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC037534)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010650-34.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 754) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES