Apelação / Remessa Necessária 5019891-98.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

23/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado

23/04/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/04/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

16/04/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/04/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

14/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:20

Homologada a Desistência do Recurso

11/04/2026, 20:28

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

11/04/2026, 20:28

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

23/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado

23/04/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/04/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:28

16/04/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

16/04/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/04/2026, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

15/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 171

14/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 17:20

Homologada a Desistência do Recurso

11/04/2026, 20:28

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

11/04/2026, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/03/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 09:50

Despacho

21/01/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/01/2026, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/06/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/06/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/05/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/05/2025, 11:12

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

28/05/2025, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

21/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/05/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/04/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/04/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

15/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/03/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/02/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>

10/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1262

07/02/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/12/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/12/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/12/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1122

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 393

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2021, 16:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/05/2018, 17:16

Remessa Interna - VICE -> SREC

04/05/2018, 14:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

03/05/2018, 18:02

Recebimento - STF

02/05/2018, 11:21

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 248542

10/04/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/02/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/02/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

22/02/2018, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/02/2018, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

21/02/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/02/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/02/2018, 13:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

14/02/2018, 22:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 09/02/2018 14:24:45)

14/02/2018, 22:43

Remessa Interna - SREC -> VICE

14/02/2018, 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/02/2018, 14:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 15:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:13

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

10/11/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/11/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/11/2017, 18:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 72

26/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/10/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

17/10/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/10/2017, 13:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 16:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 14:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

03/04/2017, 15:43

Remessa Interna - VICE -> SREC

21/02/2017, 14:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

20/02/2017, 18:06

Recebimento - STF

20/02/2017, 11:55

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 969242

24/05/2016, 12:04

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 248542

06/05/2016, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/05/2016, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/04/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

07/04/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/04/2016, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/04/2016, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

05/04/2016, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/04/2016, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/04/2016, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/04/2016, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

31/03/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 11:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/03/2016, 13:57

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

21/03/2016, 13:49

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

21/03/2016, 13:49

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/03/2016, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2016, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/02/2016, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/02/2016, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/02/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/02/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/02/2016, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2016, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2016, 13:17

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/02/2016, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/02/2016, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/02/2016, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/01/2016, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 09:05

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...

27/01/2016, 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/10/2015, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2015, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/10/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

12/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2015, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/10/2015, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2015, 14:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

02/10/2015, 09:52

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DA IMPETRANTE E DA UNIÃO E À REMESSA OFIC...

30/09/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2015, 18:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/09/2015 SEQ.: 313

11/09/2015, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/11/2014, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/11/2014, 14:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/11/2014, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:37

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 17:16

DECISÃO DO RELATOR

•02/05/2018, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:13

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 21:37

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 17:16

DECISÃO DO RELATOR

•02/05/2018, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:13

PETIÇÃO

•09/11/2017, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:34

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2017, 15:43

DESPACHO

•20/02/2017, 11:55

DECISÃO DO RELATOR

•20/02/2017, 11:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/03/2016, 13:49

DECISÃO

•21/03/2016, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 13:17

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 09:05

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:58

ACÓRDÃO

•02/10/2015, 09:52

EXTRATO DE ATA

•30/09/2015, 17:29