Cumprimento de sentença 5001382-71.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Tubarão TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

JUREMA FAGUNDES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERNANDES STUPP

OAB/SC 063344·CPF·Representa: Autor

JAINE FAUST DAMIAN

OAB/SC 056824·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDES STUPP

OAB/SC 063344·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERNANDES STUPP

OAB/SC 063344·CPF·Representa: Autor

JAINE FAUST DAMIAN

OAB/SC 056824·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERNANDES STUPP

OAB/SC 063344·CPF·Representa: Réu

JAINE FAUST DAMIAN

OAB/SC 056824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:24

Baixa Definitiva

23/02/2024, 15:23

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

23/02/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:06

Expedida/certificada

15/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 15:04

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 18:15

Expedida/certificada

09/11/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:56

Mero expediente

19/10/2023, 15:01

Todas as movimentações(288)

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:24

Baixa Definitiva

23/02/2024, 15:23

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

23/02/2024, 15:05

Documentos

•10/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:06

Expedida/certificada

15/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 15:04

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 18:15

Expedida/certificada

09/11/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:56

Mero expediente

19/10/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:29

Expedida/certificada

14/09/2023, 14:03

Documento (Certidão)

14/09/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:12

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 15:16

Depósito de Bens/Dinheiro

12/08/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:15

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:14

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:54

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:05

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 13:39

Mudança de Classe Processual

06/06/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: JUREMA FAGUNDES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES STUPP (OAB SC063344) ADVOGADO(A): JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN PERITO: PAULO HENRIQUE BECKHAUSER UNIDADE EXTERNA: AGENCIA TUBARÃO,SC INTERESSADO: ATHENA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001382-71.2018.4.04.7207/SC (Pauta: 788) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 11:56

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 13:16

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 19:23

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:11

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 06:02

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:51

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:24

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:50

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:48

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:48

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:32

Expedida/certificada

07/11/2022, 16:21

Procedência em Parte

07/11/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:25

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2022, 18:26

Mudança de Classe Processual

30/08/2022, 18:26

Mudança de Assunto Processual

30/08/2022, 17:26

Julgamento em Diligência

30/08/2022, 16:32

Conclusão (para julgamento)

26/08/2022, 09:26

Documento (Certidão)

12/08/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:45

Expedida/certificada

10/08/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:27

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:26

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:04

Expedida/certificada

11/07/2022, 17:19

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:30

Documento (Certidão)

04/07/2022, 15:37

Expedida/certificada

29/06/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 16:04

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:02

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:26

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:17

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:36

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:36

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 14:21

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 14:33

Expedida/certificada

12/04/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:50

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:52

Expedida/certificada

09/03/2022, 13:59

Expedida/certificada

09/03/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 09:51

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 14:10

Documento (Certidão)

08/11/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:40

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 13:10

Confirmada

08/09/2021, 13:09

Documento (Certidão)

06/09/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 11:53

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 14:45

Expedida/certificada

23/08/2021, 14:45

Expedida/certificada

23/08/2021, 14:45

Documento (Certidão)

23/08/2021, 14:43

Documento (Certidão)

23/08/2021, 14:39

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2021, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 16:53

Por decisão judicial

22/03/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:14

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2021, 16:43

Mero expediente

03/03/2021, 16:43

Movimentação processual

03/03/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 14:10

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 10:29

Depósito de Bens/Dinheiro

26/02/2021, 07:18

Expedida/certificada

23/02/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 17:37

Confirmada

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2021, 14:59

Ato ordinatório

02/02/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 09:17

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 09:09

Expedida/certificada

23/11/2020, 15:00

Expedida/certificada

23/11/2020, 15:00

Expedida/certificada

23/11/2020, 15:00

Mero expediente

23/11/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 20:37

Confirmada

18/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 16:40

Expedida/certificada

08/10/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 22:22

Confirmada

07/10/2020, 22:22

Comunicação eletrônica

02/10/2020, 14:30

Expedida/certificada

02/10/2020, 12:41

Ato ordinatório

01/10/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:23

Comunicação eletrônica

28/09/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 11:05

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2020, 18:49

Expedida/certificada

26/08/2020, 18:49

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2020, 16:09

Documento (Certidão)

17/07/2020, 15:11

Confirmada

13/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:01

Expedida/certificada

03/07/2020, 15:56

Expedida/certificada

03/07/2020, 15:56

Ato ordinatório

03/07/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 16:18

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:41

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Documento (Certidão)

04/06/2020, 18:29

Expedida/certificada

04/06/2020, 18:29

Retificação de movimento

04/06/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 11:05

Comunicação eletrônica

27/05/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 10:07

Confirmada

17/05/2020, 23:59

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:58

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:24

Documento (Carta)

07/05/2020, 21:01

Expedida/certificada

07/05/2020, 16:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2020, 16:52

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:58

Conclusão (para decisão)

05/05/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 10:06

Confirmada

03/05/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

24/04/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 17:38

Expedida/certificada

23/04/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 15:43

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2020, 10:44

Expedida/certificada

31/03/2020, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2020, 10:39

Por decisão judicial

27/08/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2019, 21:14

Confirmada

24/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2019, 13:34

Mero expediente

14/08/2019, 13:34

Conclusão (para decisão)

01/08/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 11:59

Confirmada

12/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2019, 17:29

Mero expediente

02/07/2019, 17:29

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 13:29

Confirmada

29/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 19:06

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:23

Confirmada

26/05/2019, 23:59

Expedida/Certificada

16/05/2019, 17:47

Mero expediente

16/05/2019, 17:28

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 08:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 18:01

Confirmada

11/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 09:47

Confirmada

04/04/2019, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2019, 14:13

Expedida/certificada

01/04/2019, 14:13

Confirmada

31/03/2019, 15:46

Confirmada

27/02/2019, 17:06

Por pendência de AIREsp

08/02/2019, 14:49

Decurso de Prazo

08/02/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 14:03

Confirmada

15/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2018, 13:36

Mero expediente

05/12/2018, 08:47

Confirmada

28/11/2018, 13:14

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 16:18

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 15:21

Confirmada

01/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2018, 10:19

Mero expediente

20/08/2018, 18:34

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 15:09

Confirmada

09/07/2018, 23:59

Comunicação eletrônica

09/07/2018, 13:56

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:25

Expedida/certificada

29/06/2018, 15:52

Ato ordinatório

29/06/2018, 15:52

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 09:39

Confirmada

16/06/2018, 23:59

Confirmada

14/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2018, 15:14

Conclusão (para decisão)

06/06/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 10:51

Expedida/certificada

04/06/2018, 11:05

Ato ordinatório

04/06/2018, 11:05

Documento (Certidão)

04/06/2018, 11:04

Documento (Certidão)

04/06/2018, 11:04

Decurso de Prazo

30/05/2018, 01:03

Documento (Certidão)

15/05/2018, 17:55

Confirmada

14/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 10:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

04/05/2018, 16:14

Expedida/certificada

04/05/2018, 16:13

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

04/05/2018, 15:35

Decurso de Prazo

04/05/2018, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 18:32

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Decurso de Prazo

17/04/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 10:28

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

11/04/2018, 18:45

Expedida/certificada

11/04/2018, 18:45

Expedida/Certificada

11/04/2018, 18:43

Confirmada

06/04/2018, 23:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2018, 15:14

Expedida/certificada

27/03/2018, 14:28

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 18:56

Distribuição (sorteio)

26/03/2018, 15:49