Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005909-75.2018.4.04.7204/SC
REQUERENTE: NOELIA MAGALY NELSA AYOSO
ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a procuração outorgando poderes para receber e dar quitação (evento 1, PROC2), e o Instrumento de Cessão de Créditos (evento 285, PROCADM2), requisite-se eletronicamente a transferência do valor TOTAL depositado nas contas 4029.005.86424913-6, 4029.005.86425206-4 e 4029.005.86425859-3, para a conta informada no evento 302, PET1, cabendo ao advogado proceder a dedução dos valores e a transferência ao cliente/exequente.
Obs. Cópia deste despacho servirá como ofício.
Intime-se.
Efetuada a transferência, restando zeradas as contas e nada mais requerido, voltem os autos conclusos para extinção.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005909-75.2018.4.04.7204/SC
REQUERENTE: NOELIA MAGALY NELSA AYOSO
ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a procuração outorgando poderes para receber e dar quitação (evento 1, PROC2), e o Instrumento de Cessão de Créditos (evento 285, PROCADM2), requisite-se eletronicamente a transferência do valor TOTAL depositado nas contas 4029.005.86424913-6, 4029.005.86425206-4 e 4029.005.86425859-3, para a conta informada no evento 302, PET1, cabendo ao advogado proceder a dedução dos valores e a transferência ao cliente/exequente.
Obs. Cópia deste despacho servirá como ofício.
Intime-se.
Efetuada a transferência, restando zeradas as contas e nada mais requerido, voltem os autos conclusos para extinção.
25/05/2026, 00:00
Petição
18/05/2026, 11:42
Confirmada
18/05/2026, 11:42
Expedida/certificada
16/05/2026, 15:50
Mero expediente
16/05/2026, 15:50
Documento (Certidão)
04/05/2026, 10:52
Conclusão (para despacho)
14/04/2026, 13:30
Decurso de Prazo
14/04/2026, 01:19
Petição
10/04/2026, 11:31
Documento (Certidão)
08/04/2026, 21:00
Petição
31/03/2026, 15:31
Publicação
17/03/2026, 02:32
Petição
16/03/2026, 18:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005909-75.2018.4.04.7204/SC
REQUERENTE: NOELIA MAGALY NELSA AYOSO
ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: COLONETTI CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCO BECKER (OAB SC045425)
ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC073990)
ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCO BECKER
ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO
INTERESSADO: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da inércia em colacionar aos autos a prova do efetivo repasse dos valores à cedente, condição indispensável e expressamente determinada no evento 308, indefiro o pedido de admissão da empresa ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS (CNPJ nº 50.361.022/0001-55) na qualidade de cessionária do crédito exequendo.
A ausência de comprovação da contraprestação financeira no negócio jurídico de cessão obsta a substituição processual pretendida (para o recebimento do crédito), nos termos do art. 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a falta de demonstração da eficácia do título translativo.
Intimem-se.
2. Preclusa, voltem-me conclusos para determinação de transferência dos valores.
16/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/03/2026, 11:57
Expedida/certificada
13/03/2026, 11:57
Mero expediente
13/03/2026, 11:57
Documento (Certidão)
13/03/2026, 10:07
Documento (Certidão)
13/03/2026, 10:07
Documento (Certidão)
13/03/2026, 10:07
Documento (Certidão)
13/03/2026, 10:07
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 18:44
Petição
18/12/2025, 12:16
Decurso de Prazo
19/11/2025, 01:05
Petição
18/11/2025, 11:32
Confirmada
26/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/10/2025, 16:24
Mero expediente
16/10/2025, 16:24
Documento (Certidão)
13/10/2025, 17:44
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 10:50
Petição
19/08/2025, 09:49
Petição
19/08/2025, 08:53
Publicação
28/07/2025, 02:42
Petição
25/07/2025, 10:40
Confirmada
25/07/2025, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005909-75.2018.4.04.7204/SC
REQUERENTE: NOELIA MAGALY NELSA AYOSO
ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
REQUERIDO: COLONETTI CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC073990)
ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCO BECKER (OAB SC045425)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas.
A CEF apresentou impugnação no evento 270, IMPUGNA CUMPR SENT1.
A Contadoria Judicial apresentou cálculos no evento 281, havendo concordância das partes (eventos 285 e 290).
É a síntese necessária. Decido.
O cerne da controvérsia limita-se aos critérios de evolução do débito exequendo.
Nos termos das informações prestadas pelo Contador Judicial "A Contadoria vem apresentar seu cálculo conforme o julgado que se aproximou do cálculo do autor (12.879,74) em 04/2024. O valor da conta judicial foi levemente superior porque a exequente atualiza R$ 7.150,00 e não os R$ 7.170,00 definido na Sentença. Quanto ao cálculo da CEF, apesar dela utilizar a data da conta 07/2024 (diferente da data da conta de execução) e apesar dos critérios na sua conta informarem que os juros iniciaram em 08/2018, na verdade a contagem iniciou em 06/2022, sendo essa a principal divergência entre os cálculos das partes.".
Portanto, sem maiores digressões, deve ser homologada a conta apresentada no 281.
Ante o exposto, HOMOLOGO como devida a quantia de R$ 12.915,76 (doze mil novecentos e quinze reais e setenta e seis centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado até 04/2024.
Intimem-se, inclusive o advogado da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da cessão de créditos oriundos do presente feito, especialmente sobre a petição do evento 295 e documentos anexados ao evento 246.
Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para liberação dos valores.
25/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/07/2025, 18:56
Petição
29/04/2025, 12:05
Documento (Certidão)
22/04/2025, 13:41
Petição
07/03/2025, 15:13
Petição
07/02/2025, 11:22
Depósito de Bens/Dinheiro
06/02/2025, 08:34
Petição
03/02/2025, 10:21
Conclusão (para despacho)
08/01/2025, 15:35
Documento (Certidão)
08/01/2025, 15:34
Confirmada
19/12/2024, 23:59
Petição
17/12/2024, 13:44
Petição
09/12/2024, 18:17
Expedida/certificada
09/12/2024, 13:22
Remessa (outros motivos)
06/12/2024, 08:43
Remessa (outros motivos)
05/12/2024, 16:51
Mero expediente
02/12/2024, 19:44
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 13:27
Petição
07/10/2024, 11:34
Petição
11/09/2024, 14:51
Depósito de Bens/Dinheiro
05/09/2024, 08:34
Petição
30/08/2024, 15:54
Petição
27/08/2024, 14:34
Confirmada
27/08/2024, 14:34
Expedida/certificada
22/08/2024, 09:55
Petição
22/08/2024, 09:55
Depósito de Bens/Dinheiro
15/08/2024, 08:34
Petição
01/08/2024, 22:58
Confirmada
11/07/2024, 16:33
Mudança de Parte
11/07/2024, 13:19
Expedida/certificada
11/07/2024, 11:20
Mero expediente
11/07/2024, 11:20
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 16:50
Documento (Certidão)
10/07/2024, 16:49
Mudança de Classe Processual
20/06/2024, 18:57
Decurso de Prazo
13/06/2024, 01:01
Petição
31/05/2024, 14:20
Petição
17/05/2024, 15:39
Documento (Certidão)
15/05/2024, 12:54
Petição
07/05/2024, 12:34
Documento (Certidão)
06/05/2024, 15:51
Confirmada
04/04/2024, 23:59
Petição
04/04/2024, 16:37
Petição
26/03/2024, 17:28
Expedida/certificada
25/03/2024, 16:49
Expedida/certificada
25/03/2024, 16:49
Petição
25/03/2024, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE
RECORRENTE: NOELIA MAGALY NELSA AYOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450)
RECORRIDO: COLONETTI CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCO BECKER (OAB SC045425)
RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: ANDRE KRAMER FRASSETTO UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005909-75.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 796) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
10/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/01/2023, 17:07
Petição
24/01/2023, 14:04
Documento (Certidão)
19/12/2022, 20:09
Petição
16/12/2022, 15:19
Confirmada
12/12/2022, 23:59
Petição
08/12/2022, 19:11
Confirmada
08/12/2022, 19:11
Expedida/certificada
02/12/2022, 12:44
Petição
02/12/2022, 10:18
Documento (Outros documentos)
02/12/2022, 06:02
Documento (Certidão)
01/12/2022, 13:34
Petição
01/12/2022, 11:56
Confirmada
20/11/2022, 23:59
Petição
10/11/2022, 17:31
Confirmada
10/11/2022, 17:31
Expedida/certificada
10/11/2022, 15:43
Procedência em Parte
10/11/2022, 15:43
Conclusão (para julgamento)
14/09/2022, 17:46
Documento (Certidão)
10/09/2022, 09:45
Petição
09/09/2022, 14:15
Confirmada
01/09/2022, 23:59
Petição
22/08/2022, 19:26
Expedida/certificada
22/08/2022, 18:33
Conclusão (para despacho)
22/08/2022, 14:57
Documento (Certidão)
22/08/2022, 14:56
Petição
27/07/2022, 13:21
Petição
14/07/2022, 17:51
Petição
11/07/2022, 15:21
Confirmada
07/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/06/2022, 17:12
Expedida/certificada
27/06/2022, 17:12
Petição
01/06/2022, 14:27
Documento (Certidão)
04/05/2022, 20:19
Documento (Certidão)
04/05/2022, 19:31
Documento (Certidão)
23/04/2022, 09:41
Petição
22/04/2022, 14:33
Confirmada
08/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/03/2022, 16:01
Expedida/certificada
29/03/2022, 16:01
Conclusão (para despacho)
28/03/2022, 13:35
Petição
20/01/2022, 10:26
Petição
18/01/2022, 14:11
Petição
28/12/2021, 16:38
Confirmada
26/12/2021, 23:59
Expedida/certificada
16/12/2021, 14:05
Petição
04/12/2021, 14:23
Confirmada
20/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
10/11/2021, 17:52
Conclusão (para despacho)
10/11/2021, 16:23
Petição
10/08/2021, 22:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2021, 03:00
Petição
26/04/2021, 22:28
Petição
22/04/2021, 15:30
Petição
20/04/2021, 14:21
Por decisão judicial
19/04/2021, 16:48
Expedida/certificada
19/04/2021, 16:48
Mero expediente
23/02/2021, 19:25
Petição
15/02/2021, 10:59
Petição
04/02/2021, 15:00
Conclusão (para despacho)
29/10/2020, 14:14
Petição
19/10/2020, 09:24
Petição
15/10/2020, 09:33
Confirmada
02/10/2020, 23:59
Petição
28/09/2020, 19:43
Confirmada
28/09/2020, 19:43
Petição
25/09/2020, 19:17
Confirmada
25/09/2020, 18:45
Expedida/certificada
22/09/2020, 16:42
Documento (Outros documentos)
14/09/2020, 13:47
Conclusão (para despacho)
30/07/2020, 13:16
Petição
29/07/2020, 15:11
Petição
29/07/2020, 13:25
Petição
21/07/2020, 20:40
Confirmada
19/07/2020, 23:59
Mudança de Parte
09/07/2020, 17:36
Petição
09/07/2020, 17:32
Confirmada
09/07/2020, 17:12
Expedida/certificada
09/07/2020, 15:04
Conclusão (para decisão)
28/05/2020, 13:35
Petição
06/05/2020, 09:59
Petição
06/04/2020, 10:14
Confirmada
04/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
25/03/2020, 22:26
Ato ordinatório
25/03/2020, 22:26
Retificação de movimento
25/03/2020, 22:24
Decurso de Prazo
19/03/2020, 01:06
Petição
18/03/2020, 14:42
Petição
18/03/2020, 13:51
Documento (Carta)
26/02/2020, 21:24
Expedição de documento (Carta)
11/02/2020, 17:06
Petição
20/11/2019, 13:48
Petição
19/11/2019, 14:50
Confirmada
18/11/2019, 23:59
Petição
12/11/2019, 15:58
Confirmada
11/11/2019, 19:20
Expedida/certificada
08/11/2019, 16:45
Expedida/certificada
08/11/2019, 16:45
Conclusão (para decisão)
07/11/2019, 16:38
Petição
25/09/2019, 15:33
Confirmada
22/09/2019, 23:59
Petição
17/09/2019, 16:56
Expedida/certificada
12/09/2019, 13:37
Petição
30/07/2019, 14:27
Confirmada
29/07/2019, 19:33
Expedida/certificada
29/07/2019, 15:12
Petição
27/06/2019, 11:24
Decurso de Prazo
25/06/2019, 01:03
Petição
18/06/2019, 19:30
Confirmada
09/06/2019, 23:59
Confirmada
31/05/2019, 08:30
Expedida/certificada
30/05/2019, 15:21
Expedida/certificada
30/05/2019, 15:21
Conclusão (para decisão)
30/05/2019, 13:34
Petição
14/05/2019, 13:29
Confirmada
13/05/2019, 23:59
Petição
09/05/2019, 17:16
Expedida/certificada
03/05/2019, 15:04
Petição
30/04/2019, 17:27
Confirmada
30/04/2019, 17:27
Expedida/certificada
29/04/2019, 16:21
Conclusão (para decisão)
29/04/2019, 15:34
Petição
22/02/2019, 14:29
Petição
19/02/2019, 11:05
Confirmada
18/02/2019, 23:59
Expedida/certificada
08/02/2019, 16:38
Petição
11/01/2019, 09:09
Petição
09/01/2019, 11:20
Petição
10/12/2018, 15:05
Confirmada
10/12/2018, 15:05
Confirmada
06/12/2018, 23:59
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)