Apelação / Remessa Necessária 5029302-94.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

QT EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

05/12/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

05/12/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:17

Homologada a Desistência do Recurso

21/11/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/11/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

05/12/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

05/12/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

26/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 20:59

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 17:18

25/11/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

25/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:17

Homologada a Desistência do Recurso

21/11/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/11/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:09

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

17/10/2025, 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

17/10/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/09/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/09/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/09/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

19/09/2025, 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2025, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

03/09/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1263

02/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

12/02/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/01/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/01/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 00:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/12/2024, 19:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/12/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b>

29/11/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1179

28/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB23)

18/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos - ST1 -> CAP

18/03/2022, 14:28

Declarado impedimento

18/03/2022, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

18/03/2022, 12:29

Retirada de pauta

06/03/2022, 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 416

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/08/2018, 15:00

Remessa Interna - VICE -> SREC

02/08/2018, 16:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

02/08/2018, 14:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2018, 14:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

20/03/2014, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

15/03/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/02/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/02/2014, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2014, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/02/2014, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 18:24

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/02/2014, 11:29

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

25/02/2014, 10:08

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

25/02/2014, 10:08

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

21/02/2014, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/02/2014, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/02/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2014, 16:27

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/02/2014, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2014, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/02/2014, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2014, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/02/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/02/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2014, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2014, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2014, 18:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

05/02/2014, 18:02

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 05/02/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO E ACOLHER OS ...

05/02/2014, 16:21

Incluído em mesa para julgamento

03/02/2014, 15:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

10/01/2014, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/01/2014, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/12/2013, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/12/2013, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2013, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/12/2013, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2013, 13:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

12/12/2013, 15:28

Julgamento - Mantida a Sentença - em 11/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DA IMPETRANTE E DA UNIÃO E À REMESSA OFIC...

12/12/2013, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/12/2013, 19:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2013 SEQ.: 405

02/12/2013, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/10/2012, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/10/2012, 15:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/10/2012, 13:53

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 19:00

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:51

DECISÃO

•25/02/2014, 10:08

DECISÃO

•25/02/2014, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2014, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2014, 16:27

ACÓRDÃO

•05/02/2014, 18:02

EXTRATO DE ATA

•05/02/2014, 16:21

ACÓRDÃO

•12/12/2013, 15:28

EXTRATO DE ATA

•12/12/2013, 12:31