Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária
TRF42° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Partes do Processo
INERGY AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA
CNPJ
Autor
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA - SEBRAE/PR
CNPJ
Autor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL
CNPJ
Autor
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL
CNPJ
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY
OAB/PR 037978·CPF·Representa: Autor
RICARDO JOSE GONCALVES BAPTISTA SARTORELLI
CPF·Representa: Autor
MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA
OAB/PR 019406·CPF·Representa: Autor
FERNANDA EHALT VANN
OAB/PR 021693·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES
OAB/PR 022427·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04
13/05/2026, 15:40
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026
13/05/2026, 15:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 316
13/05/2026, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 319
12/05/2026, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
12/05/2026, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
12/05/2026, 14:06
Juntada de Petição
08/05/2026, 11:32
Juntada de Petição
08/05/2026, 11:32
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 316, 317, 318, 319, 320
05/05/2026, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
04/05/2026, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
04/05/2026, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
04/05/2026, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
04/05/2026, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
04/05/2026, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
04/05/2026, 12:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2026, 08:02
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 19:18
12/05/2026, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
12/05/2026, 14:06
Juntada de Petição
08/05/2026, 11:32
Juntada de Petição
08/05/2026, 11:32
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 316, 317, 318, 319, 320
05/05/2026, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
04/05/2026, 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
04/05/2026, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
04/05/2026, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
04/05/2026, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
04/05/2026, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
04/05/2026, 12:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 316, 317, 318, 319, 320
04/05/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
30/04/2026, 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
30/04/2026, 23:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 316, 317, 318, 319, 320
30/04/2026, 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2026, 07:41
Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário
29/04/2026, 19:18
Homologada a Desistência do Recurso
29/04/2026, 19:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
09/03/2026, 16:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
14/02/2026, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 303, 304
22/01/2026, 02:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 303, 304
21/01/2026, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2026, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2026, 10:31
Despacho
15/01/2026, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
13/01/2026, 20:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025
04/12/2025, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 279
17/06/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
16/06/2025, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
16/06/2025, 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 281
26/05/2025, 13:53
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 279, 280, 281, 282
26/05/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
23/05/2025, 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
23/05/2025, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
23/05/2025, 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
23/05/2025, 08:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 279, 280, 281, 282
23/05/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
22/05/2025, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
22/05/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
22/05/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
22/05/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 09:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
21/05/2025, 22:55
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
21/05/2025, 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
07/04/2025, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
07/04/2025, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
05/04/2025, 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
01/04/2025, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
01/04/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 258
17/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
14/03/2025, 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/03/2025, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
14/03/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257
14/03/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
10/03/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
10/03/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
07/03/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
05/03/2025, 17:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 16:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 233
12/02/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
07/02/2025, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
07/02/2025, 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235
21/01/2025, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 234, 235, 236 e 237
19/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
17/01/2025, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/01/2025, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
12/01/2025, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
12/01/2025, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
12/01/2025, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
10/01/2025, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
10/01/2025, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2025, 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
19/12/2024, 08:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/12/2024, 16:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>
02/12/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 964
29/11/2024, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/11/2024, 16:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
24/11/2024, 18:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
23/11/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
22/11/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/11/2024, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
21/11/2024, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
11/11/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
31/10/2024, 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 201, 204, 205 e 206
27/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
25/10/2024, 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
21/10/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
21/10/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
18/10/2024, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
18/10/2024, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/10/2024, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
18/10/2024, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024, 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
15/10/2024, 18:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
15/10/2024, 16:28
Juntada de Petição
03/10/2024, 16:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>
27/09/2024, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 754
26/09/2024, 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/09/2024, 15:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2024, 08:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2022, 09:38
Deliberado em Sessão - Sobrestado
16/03/2022, 19:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
07/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 452
04/03/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/03/2022, 16:59
Conclusos para julgamento de retratação
22/07/2021, 19:40
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
22/07/2021, 19:37
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
24/06/2019, 17:17
Remessa Interna - VICE -> SREC
04/06/2019, 15:31
Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE
03/06/2019, 14:02
Recebimento - STF
03/06/2019, 10:13
Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - RE 1005931
15/03/2018, 08:14
Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 281256
14/03/2018, 14:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
07/03/2018, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
06/03/2018, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/03/2018, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/03/2018, 17:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
01/03/2018, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/02/2018, 19:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155, 160, 161, 162, 163 e 164
25/02/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/02/2018, 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
20/02/2018, 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159
20/02/2018, 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
16/02/2018, 09:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
16/02/2018, 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
12/02/2014, 13:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
12/02/2014, 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2014, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/02/2014, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/01/2014, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/01/2014, 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
26/01/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
24/01/2014, 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/01/2014, 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
24/01/2014, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/01/2014, 17:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
17/01/2014, 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2014, 17:51
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
16/01/2014, 14:35
Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 15/01/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...
15/01/2014, 18:01
Incluído em mesa para julgamento
10/01/2014, 15:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
19/12/2013, 17:45
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
19/12/2013, 00:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/12/2013, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/12/2013, 19:46
Juntada de Petição
25/11/2013, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2013, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/11/2013, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/11/2013, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/11/2013, 15:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
15/11/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
08/11/2013, 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2013, 15:09
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
04/11/2013, 13:25
Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE, INCRA, SEBRAE,...