Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005595-78.2022.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1a Vara Federal de Brusque

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ARLETE DA SILVA

Reu

MIRIA ESTER DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JOAO SOMBRIO

OAB/SC 034227·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOAO SOMBRIO

OAB/SC 034227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:26

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:03

Petição

25/10/2023, 17:36

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 21:48

Expedida/certificada

11/10/2023, 21:48

Petição

11/10/2023, 13:32

Petição

11/10/2023, 13:31

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:13

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Paga

26/09/2023, 19:13

Expedida/certificada

26/09/2023, 18:09

Petição

26/09/2023, 17:56

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:55

Petição

26/09/2023, 17:55

Todas as movimentações(83)

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:26

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:03

Petição

25/10/2023, 17:36

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 21:48

Documentos

•10/04/2023, 02:00

Expedida/certificada

11/10/2023, 21:48

Petição

11/10/2023, 13:32

Petição

11/10/2023, 13:31

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:13

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Paga

26/09/2023, 19:13

Expedida/certificada

26/09/2023, 18:09

Petição

26/09/2023, 17:56

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:55

Petição

26/09/2023, 17:55

Por decisão judicial

28/08/2023, 18:56

Enviada ao Tribunal

22/08/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

22/08/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

22/08/2023, 09:51

Documento (Certidão)

21/08/2023, 17:27

Petição

21/08/2023, 13:49

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição

03/08/2023, 10:35

Petição

02/08/2023, 13:53

Confirmada

02/08/2023, 13:53

Expedida/certificada

01/08/2023, 18:25

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 10:35

Cálculo de Liquidação

01/08/2023, 10:35

Cálculo de Liquidação

28/07/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 19:06

Mudança de Classe Processual

25/07/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIA ESTER DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME JOAO SOMBRIO (OAB SC034227) RECORRIDO: ARLETE DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME JOAO SOMBRIO (OAB SC034227) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005595-78.2022.4.04.7208/SC (Pauta: 401) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

10/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2022, 15:42

Petição

17/11/2022, 19:10

Petição

03/11/2022, 18:26

Petição

26/10/2022, 16:10

Confirmada

17/10/2022, 15:48

Confirmada

17/10/2022, 15:48

Expedida/certificada

17/10/2022, 13:58

Petição

17/10/2022, 09:08

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Confirmada

11/10/2022, 15:40

Confirmada

11/10/2022, 15:40

Expedida/certificada

04/10/2022, 16:25

Petição

04/10/2022, 13:58

Confirmada

04/10/2022, 13:57

Expedida/certificada

03/10/2022, 16:54

Procedência

03/10/2022, 16:54

Conclusão (para julgamento)

27/09/2022, 17:47

Petição

14/09/2022, 14:38

Confirmada

14/09/2022, 14:38

Expedida/certificada

09/09/2022, 15:35

Petição

02/09/2022, 20:52

Petição

31/08/2022, 09:38

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Confirmada

09/08/2022, 19:21

Confirmada

09/08/2022, 19:21

Expedida/certificada

01/08/2022, 10:48

Documento (Certidão)

01/08/2022, 10:47

Documento (Certidão)

04/07/2022, 14:27

Petição

22/06/2022, 23:03

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Petição

10/06/2022, 15:58

Confirmada

10/06/2022, 15:58

Confirmada

10/06/2022, 15:57

Expedida/certificada

10/06/2022, 15:50

Petição

09/06/2022, 17:25

Confirmada

09/06/2022, 17:22

Confirmada

09/06/2022, 17:21

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:05

Ato ordinatório

09/06/2022, 17:05

Petição

07/06/2022, 15:03

Confirmada

31/05/2022, 09:40

Confirmada

31/05/2022, 09:38

Expedida/certificada

31/05/2022, 08:36

Ato ordinatório

31/05/2022, 08:36

Petição

13/05/2022, 02:20

Petição

13/05/2022, 02:20

Expedida/certificada

12/05/2022, 18:45

Documento (Certidão)

12/05/2022, 16:19

Distribuição (sorteio)

12/05/2022, 16:19