Recurso Especial 5004877-46.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

BOURBON ADMINISTRADORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

HOTEL BOURBON DE CURITIBA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 016036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/06/2017

30/06/2017, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283338/2017

07/06/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado (Petição 283338/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/06/2017, 10:43

Protocolizada Petição 283338/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2017

06/06/2017, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2017

02/06/2017, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2017, 18:59

Não conhecido o recurso de BOURBON ADMINISTRADORA, COMERCIO E SERVICOS HOTELEIROS LTDA - EPP e HOTEL BOURBON DE CURITIBA LTDA (Publicação prevista para 02/06/2017)

01/06/2017, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/05/2017, 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

13/09/2016, 17:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 450649/2016

13/09/2016, 15:55

Ato ordinatório praticado (Petição 450649/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/09/2016, 15:20

Protocolizada Petição 450649/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2016

13/09/2016, 15:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/08/2016, 11:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/08/2016, 07:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/07/2016, 14:49

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 29/06/2017

30/06/2017, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283338/2017

07/06/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado (Petição 283338/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/06/2017, 10:43

Protocolizada Petição 283338/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2017

06/06/2017, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2017

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2017, 05:39

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2016, 11:46

02/06/2017, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2017, 18:59

Não conhecido o recurso de BOURBON ADMINISTRADORA, COMERCIO E SERVICOS HOTELEIROS LTDA - EPP e HOTEL BOURBON DE CURITIBA LTDA (Publicação prevista para 02/06/2017)

01/06/2017, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/05/2017, 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

13/09/2016, 17:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 450649/2016

13/09/2016, 15:55

Ato ordinatório praticado (Petição 450649/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/09/2016, 15:20

Protocolizada Petição 450649/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2016

13/09/2016, 15:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/08/2016, 11:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/08/2016, 07:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/07/2016, 14:49

Juntada de Certidão : nº 80/2016 (objeto e pé - 2 folhas) à disposição da parte interessada na Coordenadoria da Primeira Turma.

01/07/2016, 12:25

Juntada de Petição de nº 311209/2016

29/06/2016, 10:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/06/2016, 18:30

Ato ordinatório praticado (Petição 311209/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/06/2016, 07:02

Protocolizada Petição 311209/2016 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2016

27/06/2016, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/06/2016, 13:28

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/06/2016, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/06/2016, 15:44

-

•22/06/2016, 09:24

-

•22/06/2016, 09:19

-

•22/06/2016, 09:19

-

•22/06/2016, 09:19

-

•22/06/2016, 09:15

-

•22/06/2016, 09:11

-

•22/06/2016, 09:11

-

•22/06/2016, 09:03

-

•22/06/2016, 08:55

-

•22/06/2016, 08:54

-

•22/06/2016, 08:54

-

•22/06/2016, 08:53

-

•22/06/2016, 08:53

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2017, 05:39

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2016, 11:46

-

•22/06/2016, 09:24

-

•22/06/2016, 09:19

-

•22/06/2016, 09:19

-

•22/06/2016, 09:19

-

•22/06/2016, 09:15

-

•22/06/2016, 09:11

-

•22/06/2016, 09:11

-

•22/06/2016, 09:03

-

•22/06/2016, 08:55

-

•22/06/2016, 08:54

-

•22/06/2016, 08:54

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•22/06/2016, 08:53

-

•22/06/2016, 08:53

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•22/06/2016, 08:53

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•22/06/2016, 08:40

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•22/06/2016, 08:40

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•22/06/2016, 08:39

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•22/06/2016, 08:36

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•22/06/2016, 08:35

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•22/06/2016, 08:35

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•22/06/2016, 08:32

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•22/06/2016, 08:29

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•22/06/2016, 08:28

-

•22/06/2016, 08:28

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•22/06/2016, 08:27

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•22/06/2016, 08:26

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•22/06/2016, 08:13

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•22/06/2016, 08:12