Apelação / Remessa Necessária 5020771-05.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

NC8.CO COMERCIO ELETRONICO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA BRESSIANI

OAB/SC 033128·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

03/02/2026, 17:11

Transitado em Julgado

03/02/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/02/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/01/2026, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/01/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 191

26/01/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/01/2026, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/01/2026, 01:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 191

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 16:53

Homologada a Desistência do Recurso

21/01/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/01/2026, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

03/02/2026, 17:11

Transitado em Julgado

03/02/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/02/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/01/2026, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:52

28/01/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 191

26/01/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/01/2026, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

26/01/2026, 01:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 191

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 16:53

Homologada a Desistência do Recurso

21/01/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/01/2026, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/06/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/06/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/06/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

04/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/06/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/05/2025, 00:06

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

30/05/2025, 23:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

22/05/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/05/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/04/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/04/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 667

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/01/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/01/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/01/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/01/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/01/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 14:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1153

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 561

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/01/2019, 17:09

Remessa Interna - VICE -> SREC

13/12/2018, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

13/12/2018, 15:09

Recebimento - STF

13/12/2018, 07:03

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 993840

28/03/2018, 06:48

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 270510

27/03/2018, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/03/2018, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/03/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

27/02/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/02/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 09:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/02/2018, 14:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/02/2018, 14:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 15:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:13

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

08/11/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/11/2017, 11:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

26/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/10/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

19/10/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

16/10/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/10/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:10

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/10/2017, 13:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 16:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 15:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/07/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2017, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

16/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/06/2017, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

08/06/2017, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/06/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2017, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 16:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/06/2017, 16:16

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2017, 16:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/05/2017, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

31/05/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

07/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/04/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

28/04/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2017, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

27/04/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

17/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/04/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

10/04/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/04/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/04/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 12:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/04/2017, 18:01

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

03/04/2017, 17:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

03/04/2017, 14:11

Recebimento - STF

03/04/2017, 14:11

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0156458-0 EM 01/06/2016

02/06/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

27/05/2016, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

25/05/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/04/2016, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/04/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2016, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/04/2016, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/04/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2016, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2016, 15:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/04/2016, 17:28

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

06/04/2016, 17:22

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

06/04/2016, 17:21

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/04/2016, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2016, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35

11/03/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/03/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/03/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/03/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/03/2016, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2016, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2016, 15:03

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

10/03/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2016, 15:01

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

10/03/2016, 14:59

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/02/2016, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/02/2016, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2016, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

07/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/01/2016, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2016, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 17:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 09:04

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...

27/01/2016, 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

01/12/2015, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2015, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/11/2015, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2015, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2015, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/11/2015, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2015, 11:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

05/11/2015, 10:44

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AO P...

04/11/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/10/2015, 17:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/11/2015 SEQ.: 120

19/10/2015, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/08/2014, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/08/2014, 12:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/08/2014, 17:23

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:21

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:11

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 17:09

DECISÃO DO RELATOR

•13/12/2018, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 16:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2017, 17:57

DECISÃO DO RELATOR

•03/04/2017, 14:11

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:52

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:21

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:11

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 17:09

DECISÃO DO RELATOR

•13/12/2018, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 16:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2017, 17:57

DECISÃO DO RELATOR

•03/04/2017, 14:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2016, 17:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/04/2016, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2016, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2016, 14:59

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 09:04

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:58

ACÓRDÃO

•05/11/2015, 10:44

EXTRATO DE ATA

•04/11/2015, 17:15