Apelação / Remessa Necessária 5000916-36.2011.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 54.855,46

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CÉLIO ARMANDO JANCZESKI

OAB/SC 005278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/01/2026, 18:51

Transitado em Julgado

30/01/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/01/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/01/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:41

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/12/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/01/2026, 18:51

Transitado em Julgado

30/01/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:43

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/01/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/01/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 08:41

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/12/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/05/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/05/2025, 22:54

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

21/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

30/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/04/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/04/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/04/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/04/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1039

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/12/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/12/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/12/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1188

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 613

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 19:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

10/07/2013, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

09/07/2013, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/07/2013, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/07/2013, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2013, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/07/2013, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/07/2013, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2013, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2013, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2013, 12:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/07/2013, 18:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2013, 18:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

01/07/2013, 17:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

01/07/2013, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

13/11/2012, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34

26/10/2012, 23:59

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/10/2012, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

22/10/2012, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/10/2012, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/10/2012, 09:15

Juntada de Petição

17/10/2012, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2012, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2012, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2012, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2012, 16:00

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/10/2012, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

16/10/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2012, 17:03

Juntada de Petição

08/10/2012, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/09/2012, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/09/2012, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/09/2012, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2012, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/09/2012, 13:20

Julgamento do Incidente Provido em Parte

19/09/2012, 18:48

Incluído em mesa para julgamento

14/09/2012, 17:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/06/2012, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

23/06/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2012, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/06/2012, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/06/2012, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2012, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2012, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2012, 15:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

01/06/2012, 12:38

Julgamento - Reformada a Sentença

30/05/2012, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/05/2012, 13:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/05/2012 SEQ.: 109

16/05/2012, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/01/2012, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/01/2012, 12:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/01/2012, 14:39

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:19

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:52

DECISÃO

•01/07/2013, 17:43

DECISÃO

•01/07/2013, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2012, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2012, 16:00

ACÓRDÃO

•24/09/2012, 13:20

EXTRATO DE ATA

•19/09/2012, 18:48

ACÓRDÃO

•01/06/2012, 12:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:43

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:19

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:52

DECISÃO

•01/07/2013, 17:43

DECISÃO

•01/07/2013, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2012, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2012, 16:00

ACÓRDÃO

•24/09/2012, 13:20

EXTRATO DE ATA

•19/09/2012, 18:48

ACÓRDÃO

•01/06/2012, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/05/2012, 17:52