Apelação / Remessa Necessária 5018356-39.2011.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.494,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MODULOG - LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

13/02/2026, 22:03

Transitado em Julgado

13/02/2026, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/02/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

12/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

11/02/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

11/02/2026, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

11/02/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

11/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

11/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

10/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:52

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2026, 18:43

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2026, 18:43

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

13/02/2026, 22:03

Transitado em Julgado

13/02/2026, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/02/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

12/02/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

11/02/2026, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

11/02/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

11/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

11/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

10/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:52

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2026, 18:43

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/01/2026, 00:48

Juntada de Petição

23/12/2025, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/06/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 209

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 209

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

24/05/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/05/2025, 22:36

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

22/05/2025, 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

25/03/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/03/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/03/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

07/03/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

05/03/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/01/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/01/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1123

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

30/10/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/10/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 789

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 625

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

22/07/2021, 19:27

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:23

Juntada de Petição

12/01/2021, 13:26

Juntada de Petição

15/10/2019, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

08/07/2019, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/06/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/06/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 149

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

06/05/2019, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/05/2019, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2019, 08:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/04/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

30/04/2019, 13:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

18/03/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/03/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 138

08/03/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138 e 139

02/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/02/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/02/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/02/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

15/02/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2019, 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/01/2019, 16:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

31/01/2019, 16:48

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/01/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/01/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/11/2018, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123 e 124

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2018, 14:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/10/2018, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/10/2018, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/10/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

03/09/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/09/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2018, 12:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2018, 16:21

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

29/08/2018, 12:52

Remessa Interna - ST1 -> GAB12

20/08/2018, 15:56

Remessa Interna para fins administrativos - GAB12 -> ST1

20/08/2018, 15:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/08/2018 SEQ: 745

13/08/2018, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/08/2018, 20:38

Juntada de Petição

07/08/2018, 15:16

Juntada de Petição

07/08/2018, 15:14

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

19/02/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/02/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/02/2018, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

05/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/01/2018, 15:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2018, 15:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

12/12/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2017, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/12/2017, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/11/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

27/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2017, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/11/2017, 15:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2017, 15:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/10/2017, 17:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/10/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/10/2017, 15:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/09/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

15/08/2017, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/08/2017, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2017, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 20:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/08/2017, 13:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

03/08/2017, 12:38

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2017, 12:38

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

03/08/2017, 12:38

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

03/08/2017, 12:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

31/07/2017, 17:40

Juntada de Petição

31/07/2017, 10:15

Juntada de Petição

25/08/2015, 15:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/03/2014, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2014, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/02/2014, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/02/2014, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/02/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/02/2014, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/02/2014, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2014, 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/02/2014, 15:40

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/02/2014, 15:37

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/02/2014, 15:37

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/02/2014, 15:37

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/02/2014, 15:37

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/02/2014, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/02/2014, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/01/2014, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/01/2014, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/01/2014, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/01/2014, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2014, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/01/2014, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2014, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2014, 10:50

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/01/2014, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/01/2014, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/01/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/12/2013, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/12/2013, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/12/2013, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 15:16

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2013, 10:27

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 18/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...

18/12/2013, 16:02

Incluído em mesa para julgamento

17/12/2013, 14:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

09/12/2013, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/12/2013, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/11/2013, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/11/2013, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

06/11/2013, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/11/2013, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2013, 13:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

04/11/2013, 13:57

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DA IMPETRANTE E DA UNIÃO E À REMESSA OFIC...

30/10/2013, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/10/2013, 18:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/10/2013 SEQ.: 160

14/10/2013, 18:08

Juntada de Petição

28/08/2013, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

28/06/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/05/2012, 14:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/05/2012, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:33

ANEXO

•05/03/2025, 17:16

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:51

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 13:16

Todos os documentos(44)

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:33

ANEXO

•05/03/2025, 17:16

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:51

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 16:48

ACÓRDÃO

•30/08/2018, 16:21

EXTRATO DE ATA

•29/08/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 15:43

PETIÇÃO

•05/12/2017, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2017, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2017, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2017, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 15:00

AGRAVO

•09/08/2017, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 12:38

DECISÃO

•10/02/2014, 15:37

DECISÃO

•10/02/2014, 15:37

DECISÃO

•10/02/2014, 15:37

DECISÃO

•10/02/2014, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2014, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2014, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2014, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2014, 10:50

ACÓRDÃO

•19/12/2013, 10:27

EXTRATO DE ATA

•18/12/2013, 16:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/11/2013, 09:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/11/2013, 09:29

ACÓRDÃO

•04/11/2013, 13:57

EXTRATO DE ATA

•30/10/2013, 19:34