Apelação Cível 5009234-25.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO ANDRADE MULINARI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA FOLMANN

OAB/PR 032362·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

28/08/2025, 02:35

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009234252017404700020241031160056

31/10/2024, 16:00

Decisão interlocutória

24/10/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/10/2024, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/10/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/10/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/10/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:53

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

28/08/2025, 02:35

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009234252017404700020241031160056

31/10/2024, 16:00

Decisão interlocutória

24/10/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

24/10/2024, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/10/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/10/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/10/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/09/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/09/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 163

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/08/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

02/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/08/2024, 20:03

Recurso Especial não admitido

01/08/2024, 19:53

Recurso Extraordinário não admitido

01/08/2024, 19:53

Recurso Extraordinário não admitido

01/08/2024, 19:53

Recurso Especial não admitido

01/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/06/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/06/2024, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/06/2024, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/06/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/06/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/06/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/06/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2024, 01:24

Despacho

04/06/2024, 01:19

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

24/05/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/05/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/05/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/05/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/04/2024, 21:37

Determinada a intimação

26/04/2024, 21:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

15/03/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/01/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

19/01/2024, 12:51

Juntada de Petição

18/01/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/12/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/12/2023, 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/12/2023, 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/12/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 08:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

30/11/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2023, 19:49

Juntada de Petição

29/11/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/11/2023, 19:36

Juntada de Petição

29/11/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

05/10/2023, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/10/2023, 16:28

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

18/09/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Período da sessão: <b>27/09/2023 00:00 a 04/10/2023 16:00</b>

15/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 12

14/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

08/09/2023, 18:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB121

01/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/07/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/07/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

17/05/2023, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2023, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB121

05/05/2023, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

05/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2023, 12:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB121 -> ST12

02/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB121

13/09/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2022, 10:41

Determinada a intimação

30/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

30/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/08/2022, 11:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB32 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 213

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/05/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 00:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2022 14:47:11)

29/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/03/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 20:50

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/02/2022, 14:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 18:54

Juntada de Petição

27/01/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 15

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Retirada de pauta

19/11/2021, 16:08

Juntada de Petição

19/11/2021, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 07/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 25

17/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 14:36

Juntada de Petição

30/08/2021, 18:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

01/03/2019, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/07/2018, 14:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/06/2018, 14:58

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 15:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2024, 19:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 19:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 19:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 21:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 12:14

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 20:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 15:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2024, 19:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 19:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 19:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 21:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 07:23