Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009161-44.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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ANDERSON PILATI DOS SANTOS

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DELMAR DOS SANTOS

Reu

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:34

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:58

Confirmada

26/03/2024, 11:58

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:03

Confirmada

23/02/2024, 14:03

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:02

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:14

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 23:05

Mero expediente

17/01/2024, 23:05

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

20/04/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:34

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:58

Confirmada

26/03/2024, 11:58

Documentos

•10/04/2023, 00:00

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Expedida/certificada

22/03/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:03

Confirmada

23/02/2024, 14:03

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:02

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:14

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 23:05

Mero expediente

17/01/2024, 23:05

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:59

Paga

22/12/2023, 07:37

Paga

22/12/2023, 07:37

Por decisão judicial

01/12/2023, 12:27

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:47

Documento (Certidão)

29/11/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:35

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 12:27

Confirmada

10/11/2023, 12:27

Expedida/certificada

09/11/2023, 19:07

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:07

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 22:43

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 08:44

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 23:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 22:06

Mudança de Classe Processual

27/06/2023, 22:03

Recebimento

26/05/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDERSON PILATI DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELADO: DELMAR DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009161-44.2022.4.04.7108/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

10/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:19

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:16

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:56

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:48

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:49

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:35

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:03

Confirmada

03/10/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 14:32

Confirmada

30/09/2022, 09:30

Confirmada

30/09/2022, 09:28

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:49

Expedida/certificada

28/09/2022, 14:41

Procedência

28/09/2022, 14:41

Conclusão (para julgamento)

08/09/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 15:36

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Confirmada

12/08/2022, 08:57

Confirmada

12/08/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 22:42

Confirmada

09/08/2022, 22:42

Expedida/certificada

05/08/2022, 13:32

Expedida/certificada

05/08/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 13:09

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 22:57

Confirmada

04/08/2022, 16:54

Expedida/certificada

04/08/2022, 09:22

Decurso de Prazo

04/08/2022, 01:01

Confirmada

27/07/2022, 10:04

Expedida/certificada

27/07/2022, 09:59

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:31

Confirmada

24/06/2022, 09:37

Confirmada

24/06/2022, 09:37

Confirmada

24/06/2022, 09:36

Confirmada

24/06/2022, 09:36

Confirmada

24/06/2022, 09:36

Confirmada

24/06/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 21:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 21:05

Confirmada

17/06/2022, 19:13

Expedida/certificada

17/06/2022, 17:48

Expedida/certificada

17/06/2022, 17:48

Ato ordinatório

17/06/2022, 17:48

Expedida/certificada

17/06/2022, 17:46

Expedida/certificada

17/06/2022, 17:46

Ato ordinatório

17/06/2022, 17:45

Ato ordinatório

17/06/2022, 17:42

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 12:56

Expedida/certificada

17/06/2022, 12:55

Ato ordinatório

17/06/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:25

Confirmada

15/06/2022, 17:25

Confirmada

10/06/2022, 09:00

Confirmada

10/06/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 00:22

Expedida/certificada

06/06/2022, 17:49

Expedida/Certificada

06/06/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 17:10

Distribuição (sorteio)

03/06/2022, 15:27