Apelação Cível 5000589-17.2013.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.281.513,74

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE FILLAGRANNA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE FILLAGRANNA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/02/2023, 17:05

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 77, 78, 79 e 81

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/02/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/02/2023, 17:05

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 77, 78, 79 e 81

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/02/2023, 15:30

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/02/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/02/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

02/02/2023, 15:30

Juntada de Petição

02/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:46

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2022, 08:54

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/08/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 11:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/07/2022, 14:18

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 46, 47, 48 e 50

21/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 606

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

06/04/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 32 e 34

04/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 647

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Deliberado em Sessão - Sobrestado

09/12/2021, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 07/12/2021 19:17:59)

09/12/2021, 15:21

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/12/2021, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 79

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Retirado de pauta

11/11/2021, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 28

04/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/11/2021, 16:31

Retirado de pauta

25/10/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB12

25/10/2021, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Juntada de Petição

19/10/2021, 23:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 674

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:38

Retirado de pauta

10/06/2021, 11:51

Juntada de Petição

04/06/2021, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 729

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Distribuído por prevenção - Número: 50244796620134040000

14/02/2017, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 13:34