Apelação Cível 5017486-86.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.281.513,74

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

TEKA TEXTIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERRO AZUL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

FB INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TEKA INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE FILLAGRANNA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TEKA TEXTIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERRO AZUL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

FB INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TEKA INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE FILLAGRANNA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/01/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/01/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/01/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/01/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 75 e 74

11/01/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/01/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/01/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/01/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2022, 13:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 13:05

11/01/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/01/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 75 e 74

11/01/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 13:37

Recurso Extraordinário admitido

19/12/2022, 13:05

Recurso Especial Admitido

19/12/2022, 13:05

Recurso Especial Admitido

19/12/2022, 13:05

Recurso Extraordinário admitido

19/12/2022, 13:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2022, 15:38

Juntada de Petição

03/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

03/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Recurso Especial não admitido - 06/10/2022 15:49:18)

07/10/2022, 13:49

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 11:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/07/2022, 14:18

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 46 e 45

21/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 599

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 31 e 30

04/04/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 13:34

Juntada de Petição

08/03/2022, 10:41

Juntada de Petição

08/03/2022, 10:41

Juntada de Petição

08/03/2022, 10:41

Juntada de Petição

08/03/2022, 10:41

Juntada de Petição

08/03/2022, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 648

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB12

10/12/2021, 19:08

Retirado de pauta

09/12/2021, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 07/12/2021 19:17:59)

09/12/2021, 15:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 2 - Evento 11 - Remetidos os Autos com acórdão - 09/12/2021 13:19:08

09/12/2021, 15:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 11 - Remetidos os Autos com acórdão - 09/12/2021 13:19:08

09/12/2021, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/12/2021, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Retirado de pauta

10/06/2021, 11:50

Juntada de Petição

04/06/2021, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 728

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Distribuído por prevenção - Número: 50005891720134047205

14/02/2017, 14:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 13:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 13:34