Mandado de Segurança Cível 5012352-86.2011.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 34.314,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INDUSTRIA MECANICA SAO BENTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB/RS 043422·CPF·Representa: Autor

JOSE GABRIEL BOSCHI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA RIBEIRO RISSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA FEIJO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB/RS 043422·CPF·Representa: Autor

JOSE GABRIEL BOSCHI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA RIBEIRO RISSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA FEIJO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS COSTA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/01/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2025, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/12/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/01/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2012, 14:55

SENTENÇA

•06/06/2012, 15:58

04/12/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2025, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/12/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50123528620114047107/TRF

02/12/2025, 15:31

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:34

Juntada de Petição

28/03/2024, 17:38

Juntada de Petição

20/02/2024, 08:27

Juntada de Petição

06/06/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA MECANICA SAO BENTO LTDA ADVOGADO: BRUNO ELY SILVEIRA (OAB RS072789) ADVOGADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ (OAB RS043422) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012352-86.2011.4.04.7107/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSBGO01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:17

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 15:41

Juntada de Petição

04/03/2015, 14:35

Juntada de Petição

28/05/2014, 11:45

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

01/10/2012, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/09/2012, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

13/09/2012, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/08/2012, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2012, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2012, 14:59

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

24/08/2012, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2012, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/07/2012, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/07/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/06/2012, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 28

21/06/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/06/2012, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/06/2012, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/06/2012, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2012, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2012, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2012, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2012, 11:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/06/2012, 15:58

Autos com Juiz para Sentença

13/04/2012, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

13/04/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/03/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2012, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/03/2012, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/03/2012, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2012, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/03/2012, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2012, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2012, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2012, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2012, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2012, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/01/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2012, 12:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/01/2012, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2012, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2011, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/11/2011, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2011, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/11/2011, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2011, 12:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/11/2011, 15:41

DESP/DEC

•21/03/2012, 14:03

DESP/DEC

•13/01/2012, 16:37

DESP/DEC

•11/11/2011, 17:09