Apelação Cível 5013406-87.2011.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.270,07

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ROAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

19/12/2025, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/12/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/12/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:10

Homologada a Desistência do Recurso

08/12/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

19/12/2025, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/12/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:51

10/12/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:10

Homologada a Desistência do Recurso

08/12/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/06/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/05/2025, 00:05

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

30/05/2025, 23:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

29/05/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/04/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/04/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1056

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/12/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 869

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 20:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 19:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

31/07/2013, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

27/07/2013, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/07/2013, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2013, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/07/2013, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/07/2013, 12:01

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/07/2013, 10:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

08/07/2013, 15:11

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

04/02/2013, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/02/2013, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/01/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/01/2013, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/01/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2013, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2013, 19:02

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/12/2012, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

15/12/2012, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/11/2012, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2012, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/11/2012, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2012, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 16:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

16/11/2012, 15:37

Julgamento do Incidente Provido em Parte

14/11/2012, 19:46

Incluído em mesa para julgamento

12/11/2012, 16:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/10/2012, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/10/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/10/2012, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/10/2012, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/09/2012, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/09/2012, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2012, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2012, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2012, 14:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/09/2012, 12:13

Julgamento - Reformada a Sentença

19/09/2012, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2012, 17:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/09/2012 SEQ.: 450

06/09/2012, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

09/08/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/07/2012, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2012, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/06/2012, 13:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/06/2012, 15:21

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:55

DECISÃO

•09/07/2013, 10:20

DECISÃO

•08/07/2013, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2013, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2013, 19:02

ACÓRDÃO

•16/11/2012, 15:37

EXTRATO DE ATA

•14/11/2012, 19:46

ACÓRDÃO

•24/09/2012, 12:13

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:51

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:55

DECISÃO

•09/07/2013, 10:20

DECISÃO

•08/07/2013, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2013, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2013, 19:02

ACÓRDÃO

•16/11/2012, 15:37

EXTRATO DE ATA

•14/11/2012, 19:46

ACÓRDÃO

•24/09/2012, 12:13

EXTRATO DE ATA

•19/09/2012, 18:42