Apelação Cível 5019751-85.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 107.244,06

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GEOLEAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

06/04/2022, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

06/04/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/04/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/04/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

06/04/2022, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

06/04/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2022, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 16:38

04/04/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/04/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/04/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/03/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/03/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 14:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 149

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

14/09/2021, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2021, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

09/09/2021, 16:56

Juntada de Petição

26/06/2021, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/03/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/03/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:52

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/12/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/12/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/12/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 21:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/11/2020, 15:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/11/2020, 15:01

Recurso Especial não admitido

27/11/2020, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/11/2020, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/10/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/09/2020, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/09/2020, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2020, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2020, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 16:00</b>

07/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 43

06/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/07/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2020, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/06/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/06/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/06/2020, 21:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

15/06/2020, 11:52

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

08/06/2020, 16:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020<br>Período da sessão: <b>01/06/2020 00:00 a 08/06/2020 16:00</b>

21/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 828

20/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2020, 15:53

Julgamento - Retirado de Pauta

20/05/2020, 10:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 2138

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/04/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/04/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/04/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 13:57

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:18

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:40

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2020, 13:27

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2022, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2020, 15:01

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:18

ACÓRDÃO

•28/08/2020, 19:40

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2020, 13:27

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:27

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:27

ACÓRDÃO

•15/06/2020, 11:52

EXTRATO DE ATA

•08/06/2020, 16:24