Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006539-93.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:54

Documento (Certidão)

19/04/2026, 10:12

Documento (Certidão)

11/04/2026, 12:42

Petição

10/04/2026, 09:25

Publicação

31/03/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:21

Expedida/certificada

28/03/2026, 03:39

Ato ordinatório

28/03/2026, 03:38

Paga

27/03/2026, 12:11

Por decisão judicial

09/10/2024, 19:21

Petição

02/10/2024, 13:14

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:04

Petição

16/09/2024, 11:39

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:54

Documento (Certidão)

19/04/2026, 10:12

Documento (Certidão)

11/04/2026, 12:42

Petição

10/04/2026, 09:25

Publicação

31/03/2026, 02:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:21

Expedida/certificada

28/03/2026, 03:39

Ato ordinatório

28/03/2026, 03:38

Paga

27/03/2026, 12:11

Por decisão judicial

09/10/2024, 19:21

Petição

02/10/2024, 13:14

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:04

Petição

16/09/2024, 11:39

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:02

Petição

28/08/2024, 11:01

Expedida/certificada

28/08/2024, 04:26

Ato ordinatório

28/08/2024, 04:26

Paga

27/08/2024, 12:54

Por decisão judicial

30/07/2024, 15:27

Enviada ao Tribunal

30/07/2024, 09:38

Enviada ao Tribunal

30/07/2024, 09:38

Documento (Certidão)

29/07/2024, 16:11

Petição

19/07/2024, 21:30

Petição

15/07/2024, 11:58

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 12:49

Petição

19/06/2024, 14:25

Petição

19/06/2024, 12:38

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:22

Petição

29/05/2024, 16:34

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:20

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:16

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:01

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 12:41

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:41

Petição

16/04/2024, 11:15

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 08:13

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

12/02/2024, 10:51

Petição

10/02/2024, 23:54

Petição

05/02/2024, 14:45

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:23

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:08

Mudança de Classe Processual

22/11/2023, 16:06

Recebimento

17/11/2023, 18:36

Remessa (em grau de recurso)

01/05/2018, 21:01

Petição

01/05/2018, 16:22

Confirmada

13/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2018, 11:51

Petição

02/04/2018, 23:15

Petição

09/03/2018, 12:30

Expedida/certificada

09/03/2018, 09:28

Petição

08/03/2018, 18:25

Confirmada

12/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2018, 11:03

Expedida/certificada

02/02/2018, 11:02

Procedência em Parte

02/02/2018, 11:02

Conclusão (para julgamento)

29/01/2018, 13:55

Petição

29/01/2018, 13:30

Petição

06/01/2018, 16:40

Confirmada

12/12/2017, 23:59

Expedição de documento

03/12/2017, 18:39

Expedida/certificada

02/12/2017, 21:56

Petição

02/12/2017, 18:08

Petição

08/11/2017, 14:35

Confirmada

04/11/2017, 23:59

Petição

30/10/2017, 12:50

Petição

25/10/2017, 13:36

Expedida/certificada

25/10/2017, 12:39

Expedida/certificada

25/10/2017, 12:39

Petição

24/10/2017, 18:41

Expedida/certificada

24/10/2017, 11:13

Petição

23/10/2017, 22:47

Confirmada

13/10/2017, 23:59

Petição

08/10/2017, 18:38

Expedida/certificada

03/10/2017, 15:13

Expedida/certificada

03/10/2017, 15:13

Expedida/certificada

03/10/2017, 15:11

Petição

03/10/2017, 14:59

Confirmada

03/10/2017, 14:59

Expedida/certificada

28/09/2017, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2017, 18:47

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 14:28

Petição

27/09/2017, 08:46

Confirmada

09/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2017, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2017, 15:23

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 21:42

Petição

08/08/2017, 22:52

Confirmada

23/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2017, 14:26

Ato ordinatório

12/07/2017, 15:58

Petição

10/07/2017, 21:26

Confirmada

23/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2017, 17:54

Determinação de Diligência

13/06/2017, 17:26

Conclusão (para julgamento)

28/04/2017, 15:16

Petição

13/03/2017, 22:46

Confirmada

16/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2017, 14:25

Petição

05/02/2017, 11:01

Expedida/Certificada

01/02/2017, 15:08

Antecipação de tutela

27/01/2017, 16:09

Conclusão (para decisão)

30/11/2016, 15:49

Petição

30/11/2016, 08:20

Petição

29/11/2016, 23:38

Confirmada

04/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2016, 15:22

Mero expediente

24/10/2016, 13:39

Conclusão (para decisão)

19/10/2016, 13:37

Petição

05/09/2016, 11:30

Confirmada

18/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2016, 12:46

Ato ordinatório

08/08/2016, 12:46

Petição

06/08/2016, 21:14

Distribuição (sorteio)

06/08/2016, 21:14