Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004727-17.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA

CNPJ

Autor

BMLC CALCADOS E BOLSAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576·CPF·Representa: Autor

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 066607·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

08/05/2026, 04:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

07/05/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:40

Despacho

06/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2026, 17:13

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:42

Baixa Definitiva

31/01/2023, 19:58

Transitado em Julgado

31/01/2023, 19:57

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 07:47

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

08/05/2026, 04:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:40

Despacho

06/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2026, 17:13

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:42

Baixa Definitiva

31/01/2023, 19:58

Transitado em Julgado

31/01/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2022, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

15/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 47

15/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5089176-70.2022.4.04.9445/TRF (CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA)

29/08/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052602 processada no TRF4 com o no. 50891767020224049445/TRF (CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA)

22/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052602

19/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2022, 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052602

29/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/06/2022, 18:53

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

27/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/06/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/06/2022, 10:21

Despacho

01/06/2022, 10:11

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

31/05/2022, 14:52

Juntada de Petição

31/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/04/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50047271720194047108

28/04/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BMLC CALCADOS E BOLSAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) ADVOGADO: MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607) APELANTE: CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) ADVOGADO: MARCELO BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS066607) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004727-17.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02F para RSNHM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:53

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

08/03/2019, 16:46

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

08/03/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 10:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 15:43