Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001582-56.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ESTOFAMA INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/02/2026, 01:04

Transitado em Julgado

21/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

28/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 09:11

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

04/04/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/02/2026, 01:04

Transitado em Julgado

21/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 09:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:10

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legal

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Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

28/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/01/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/12/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:09

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/11/2025, 02:01

Juntada de Petição

26/11/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/11/2025, 17:25

Juntada de Petição - ESTOFAMA INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA (SC005218 - SILVIO LUIZ DE COSTA)

26/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 02:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5139008-67.2025.4.04.9445/TRF (ESTOFAMA INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA)

25/11/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720058614 processada no TRF4 com o no. 51390086720254049445/TRF (ESTOFAMA INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA)

31/10/2025, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720058614

27/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/10/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/10/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

13/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/10/2025, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720058614

10/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/10/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2025, 14:09

Determinada a intimação

11/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2025, 17:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/08/2025, 17:54

Juntada de Petição

15/08/2025, 13:39

Baixa Definitiva

01/01/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/10/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2023, 12:02

Despacho

02/10/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOA01S para SCFLP04S)

11/09/2023, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2023, 14:31

Juntada de Petição

05/09/2023, 16:24

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 13:35

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 14:10

Despacho

16/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 22:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50015825620194047203

06/05/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTOFAMA INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001582-56.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

06/05/2019, 17:25

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/05/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:40