Apelação Cível 5049165-21.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

NILDA OLIVEIRA CARAVACA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:39

Recebimento

27/08/2024, 18:14

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:00

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:22

Expedida/certificada

02/06/2023, 07:52

Expedida/certificada

02/06/2023, 07:52

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 13:00

Recurso especial

01/06/2023, 04:06

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:27

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 11:34

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:39

Recebimento

27/08/2024, 18:14

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:00

Documentos

•10/04/2023, 00:00

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:22

Expedida/certificada

02/06/2023, 07:52

Expedida/certificada

02/06/2023, 07:52

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 13:00

Recurso especial

01/06/2023, 04:06

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:27

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:33

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada

28/04/2023, 20:33

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 18:25

Sentença confirmada

27/04/2023, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILDA OLIVEIRA CARAVACA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049165-21.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

10/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 07:18

Distribuição (sorteio)

21/03/2022, 14:51