Procedimento Comum Cível 5010808-72.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/04/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Canoas
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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)
Partes do Processo
MANUEL SOARES CORREIA
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
OAB/RS 075297
·
CPF
013.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN
OAB/RS 082693
·
CPF
884.***.***-53
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·
Representa: Autor
ANILDO IVO DA SILVA
OAB/RS 037971
·
CPF
419.***.***-15
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·
Representa: Autor
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
OAB/RS 075297
·
CPF
013.***.***-10
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·
Representa: Réu
DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN
OAB/RS 082693
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
OAB/RS 075297
·
CPF
013.***.***-10
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·
Representa: Autor
DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN
OAB/RS 082693
·
CPF
884.***.***-53
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Representa: Autor
ANILDO IVO DA SILVA
OAB/RS 037971
·
CPF
419.***.***-15
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·
Representa: Autor
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
OAB/RS 075297
·
CPF
013.***.***-10
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
21/06/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 15:34
CPF
884.***.***-53
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·
Representa: Réu
DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN
OAB/RS 082693
·
CPF
884.***.***-53
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·
Representa: Réu
ANILDO IVO DA SILVA
OAB/RS 037971
·
CPF
419.***.***-15
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·
Representa: Réu
Confirmada
28/05/2024, 09:17
Expedida/certificada
24/05/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 16:15
Documento (Certidão)
17/05/2024, 23:45
Documento (Certidão)
02/05/2024, 12:43
Documento (Certidão)
02/05/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 11:05
Documento (Certidão)
29/04/2024, 14:04
Expedida/certificada
29/04/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 17:26
Confirmada
12/04/2024, 23:59
Confirmada
03/04/2024, 12:51
Expedida/certificada
02/04/2024, 14:17
Ver todas as movimentações (256)
Todas as movimentações
(256)
Remessa (em grau de recurso)
21/06/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 15:34
Confirmada
28/05/2024, 09:17
Expedida/certificada
24/05/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 16:15
Documento (Certidão)
17/05/2024, 23:45
Documento (Certidão)
02/05/2024, 12:43
Documento (Certidão)
02/05/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 11:05
Documento (Certidão)
29/04/2024, 14:04
Expedida/certificada
29/04/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 17:26
Confirmada
12/04/2024, 23:59
Confirmada
03/04/2024, 12:51
Expedida/certificada
02/04/2024, 14:17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2024, 14:17
Documento (Outros documentos)
14/03/2024, 10:44
Documento (Outros documentos)
14/03/2024, 10:44
Conclusão (para julgamento)
13/03/2024, 11:53
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 18:39
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 14:30
Confirmada
10/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/03/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 13:51
Confirmada
01/03/2024, 10:37
Expedida/certificada
29/02/2024, 14:14
Procedência em Parte
29/02/2024, 14:13
Conclusão (para julgamento)
29/02/2024, 07:10
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 23:15
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 03:54
Confirmada
21/02/2024, 11:03
Expedida/certificada
20/02/2024, 16:08
Expedida/certificada
20/02/2024, 16:08
Outras Decisões
20/02/2024, 16:08
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 10:03
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 17:24
Documento (Certidão)
25/01/2024, 23:42
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 18:33
Confirmada
10/01/2024, 17:28
Expedida/certificada
08/01/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
03/01/2024, 15:14
Confirmada
17/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/12/2023, 16:51
Conclusão (para despacho)
07/12/2023, 16:42
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 09:42
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 08:47
Confirmada
26/11/2023, 23:59
Confirmada
17/11/2023, 08:08
Expedida/certificada
16/11/2023, 15:06
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 14:33
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 17:13
Confirmada
16/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 07:49
Confirmada
09/10/2023, 08:13
Expedida/certificada
06/10/2023, 14:42
Expedida/certificada
06/10/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 14:49
Confirmada
28/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/09/2023, 15:51
Ato ordinatório
18/09/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 15:38
Documento (Certidão)
08/09/2023, 15:06
Documento (Certidão)
06/09/2023, 20:35
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 15:06
Confirmada
28/08/2023, 15:06
Confirmada
25/08/2023, 09:48
Expedida/certificada
24/08/2023, 16:55
Outras Decisões
24/08/2023, 16:55
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 16:38
Recebimento
19/06/2023, 17:35
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANUEL SOARES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010808-72.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 328) RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
10/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANUEL SOARES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010808-72.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
04/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/02/2022, 12:20
Petição (Petição (outras))
12/02/2022, 12:13
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 13:59
Expedida/certificada
09/02/2022, 17:49
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 15:31
Confirmada
22/12/2021, 23:59
Confirmada
15/12/2021, 09:52
Expedida/certificada
12/12/2021, 18:23
Conclusão (para julgamento)
06/12/2021, 13:24
Petição (Petição (outras))
23/11/2021, 13:56
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 10:45
Confirmada
17/11/2021, 10:45
Confirmada
13/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
12/11/2021, 15:53
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 17:54
Confirmada
03/11/2021, 08:51
Expedida/certificada
03/11/2021, 08:02
Conclusão (para julgamento)
25/10/2021, 18:25
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 00:01
Confirmada
15/10/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 17:15
Confirmada
07/10/2021, 16:10
Expedida/certificada
05/10/2021, 01:34
Conclusão (para despacho)
04/10/2021, 17:42
Documento (Outros documentos)
04/10/2021, 17:42
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2021, 13:15
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 15:39
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 11:22
Confirmada
15/06/2021, 23:59
Confirmada
15/06/2021, 17:04
Expedida/certificada
05/06/2021, 11:33
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 22:51
Petição (Petição (outras))
08/05/2021, 14:40
Confirmada
07/05/2021, 23:59
Confirmada
07/05/2021, 16:47
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 11:04
Expedida/certificada
27/04/2021, 13:11
Outras Decisões
27/04/2021, 13:11
Conclusão (para despacho)
27/04/2021, 12:24
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 09:29
Confirmada
31/03/2021, 10:44
Petição (Petição (outras))
24/03/2021, 19:51
Expedida/certificada
23/03/2021, 11:07
Decurso de Prazo
23/03/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 00:51
Confirmada
21/02/2021, 23:59
Expedida/certificada
11/02/2021, 11:21
Petição (Petição (outras))
10/02/2021, 16:59
Confirmada
05/02/2021, 10:13
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 18:06
Expedida/certificada
03/02/2021, 13:15
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 16:33
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 18:14
Mudança de Parte
18/01/2021, 09:53
Petição (Petição (outras))
13/01/2021, 11:52
Confirmada
28/12/2020, 23:59
Confirmada
28/12/2020, 17:24
Petição (Petição (outras))
21/12/2020, 19:48
Petição (Petição (outras))
20/12/2020, 10:54
Confirmada
20/12/2020, 10:53
Expedida/certificada
18/12/2020, 11:09
Expedida/certificada
18/12/2020, 11:09
Outras Decisões
18/12/2020, 11:09
Conclusão (para despacho)
17/12/2020, 18:22
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 16:57
Decurso de Prazo
17/12/2020, 01:20
Confirmada
14/12/2020, 23:59
Confirmada
14/12/2020, 12:48
Decurso de Prazo
12/12/2020, 01:05
Confirmada
08/12/2020, 08:40
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 15:12
Decurso de Prazo
05/12/2020, 01:02
Expedida/certificada
04/12/2020, 17:48
Expedida/certificada
04/12/2020, 17:48
Conclusão (para despacho)
04/12/2020, 17:37
Documento (Certidão)
02/12/2020, 18:36
Mudança de Parte
01/12/2020, 09:53
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 19:27
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 06:42
Confirmada
26/11/2020, 23:59
Confirmada
26/11/2020, 11:46
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 12:25
Confirmada
18/11/2020, 12:25
Expedida/certificada
16/11/2020, 13:40
Expedida/certificada
16/11/2020, 13:40
Conclusão (para despacho)
16/11/2020, 09:48
Decurso de Prazo
14/11/2020, 01:01
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 16:45
Petição (Petição (outras))
17/10/2020, 19:09
Petição (Petição (outras))
15/10/2020, 16:26
Confirmada
09/10/2020, 19:01
Confirmada
07/10/2020, 21:08
Expedida/certificada
07/10/2020, 10:34
Petição (Petição (outras))
06/10/2020, 22:02
Confirmada
06/10/2020, 11:41
Petição (Petição (outras))
05/10/2020, 19:52
Expedida/certificada
01/10/2020, 13:48
Outras Decisões
01/10/2020, 13:48
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 12:19
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 22:24
Confirmada
26/09/2020, 23:59
Expedida/certificada
16/09/2020, 10:29
Decurso de Prazo
16/09/2020, 01:40
Confirmada
07/09/2020, 22:49
Expedida/certificada
01/09/2020, 13:02
Petição (Petição (outras))
01/09/2020, 12:29
Decurso de Prazo
19/08/2020, 01:08
Confirmada
08/08/2020, 23:59
Confirmada
07/08/2020, 17:42
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 16:18
Expedida/certificada
28/07/2020, 16:04
Expedida/certificada
28/07/2020, 16:04
Documento (Outros documentos)
13/07/2020, 14:43
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 14:30
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 14:05
Conclusão (para decisão)
25/06/2020, 13:53
Petição (Petição (outras))
22/06/2020, 18:04
Confirmada
05/06/2020, 11:08
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 16:21
Expedida/certificada
26/05/2020, 14:41
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 14:38
Petição (Petição (outras))
28/04/2020, 16:38
Documento (Mandado)
29/01/2020, 22:32
Mandado
27/01/2020, 13:46
Expedição de documento (Mandado)
23/01/2020, 12:49
Petição (Petição (outras))
04/10/2019, 18:50
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 15:33
Documento (Carta)
20/08/2019, 21:02
Documento (Carta)
19/08/2019, 21:05
Petição (Petição (outras))
16/08/2019, 16:29
Expedição de documento (Ofício)
07/08/2019, 11:44
Expedição de documento (Ofício)
07/08/2019, 11:43
Petição (Petição (outras))
08/04/2019, 17:09
Confirmada
01/04/2019, 16:59
Petição (Petição (outras))
29/03/2019, 16:53
Expedida/certificada
26/03/2019, 14:22
Petição (Petição (outras))
26/03/2019, 11:29
Petição (Petição (outras))
13/02/2019, 09:25
Confirmada
11/02/2019, 15:28
Petição (Petição (outras))
04/02/2019, 16:48
Expedida/certificada
04/02/2019, 15:12
Petição (Petição (outras))
04/02/2019, 14:29
Confirmada
25/01/2019, 23:59
Confirmada
25/01/2019, 13:42
Petição (Petição (outras))
17/01/2019, 17:20
Confirmada
17/01/2019, 17:20
Expedida/certificada
15/01/2019, 15:50
Expedida/certificada
15/01/2019, 15:50
Conclusão (para decisão)
06/10/2018, 19:38
Petição (Petição (outras))
30/05/2018, 12:59
Documento (Carta)
08/05/2018, 21:03
Documento (Carta)
17/04/2018, 21:03
Expedição de documento (Ofício)
29/03/2018, 02:21
Expedição de documento (Ofício)
29/03/2018, 02:20
Petição (Petição (outras))
21/02/2018, 14:08
Petição (Petição (outras))
23/01/2018, 15:43
Confirmada
30/11/2017, 23:59
Expedida/certificada
20/11/2017, 17:53
Petição (Petição (outras))
06/11/2017, 11:16
Documento (Certidão)
30/10/2017, 16:53
Confirmada
09/10/2017, 08:43
Expedida/certificada
03/10/2017, 16:37
Petição (Petição (outras))
06/09/2017, 13:54
Petição (Petição (outras))
24/08/2017, 17:52
Petição (Petição (outras))
24/08/2017, 17:51
Documento (Certidão)
17/08/2017, 14:07
Confirmada
30/07/2017, 23:59
Confirmada
28/07/2017, 08:25
Petição (Petição (outras))
20/07/2017, 17:01
Expedida/certificada
20/07/2017, 12:12
Expedida/certificada
20/07/2017, 12:12
Expedida/Certificada
19/07/2017, 16:34
Conclusão (para decisão)
06/04/2017, 13:49
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
05/04/2017, 16:58
Documento (Certidão)
05/04/2017, 16:54
Petição (Petição (outras))
13/02/2017, 15:41
Confirmada
05/02/2017, 23:59
Expedida/certificada
26/01/2017, 12:24
Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2017, 17:45
Conclusão (para decisão)
19/01/2017, 13:53
Petição (Petição (outras))
16/11/2016, 15:58
Distribuição (sorteio)
16/11/2016, 15:56
Documentos
80
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10/04/2023, 00:00
80
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04/08/2022, 00:00