Cumprimento de sentença 5009993-49.2014.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 649.198,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

SÍLVIO MUND CARREIRÃO

OAB/SC 007576·CPF·Representa: Réu

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado

30/10/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/08/2024, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/08/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/08/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/08/2024, 10:34

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado

30/10/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 14:44

07/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/08/2024, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/08/2024, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/08/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/07/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/07/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:17

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2705/635/2494-4

19/07/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/07/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/07/2024, 09:06

Decisão interlocutória

12/07/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 19:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/07/2024, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/07/2024, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CERB CONSTRUTORA E EXPLORADORA DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA <br>R$154.295,65 em 20/06/2024 (ID 122705000242406030) <br>Ag./Op./Conta: 2705/635/2494-4

22/06/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/06/2024, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/04/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:44

Determinada a intimação

26/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/03/2024, 12:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50099934920144047208/TRF

06/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: CERB CONSTRUTORA E EXPLORADORA DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO: OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009993-49.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

27/05/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69

22/05/2020, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2020, 15:26

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 67 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/04/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/04/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/04/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 11:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/04/2020, 11:27

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2020, 10:36

Despacho

17/02/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

09/01/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 19:32

Determinada a intimação

08/01/2020, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/01/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/12/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/12/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 18:08

Recebimento - TRF4 -> SCITA02 Número: 50099934920144047208

02/12/2019, 19:44

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

12/05/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/05/2015, 14:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 23/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

08/05/2015, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2015, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2015, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2015, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/03/2015, 13:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/03/2015, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

15/12/2014, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/12/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2014, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/11/2014, 00:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50256831420144040000/TRF

10/11/2014, 20:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50256831420144040000/TRF

23/10/2014, 21:12

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50256831420144040000/TRF

17/10/2014, 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50256831420144040000/TRF

14/10/2014, 22:47

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50256831420144040000/TRF

10/10/2014, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/10/2014, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2014, 18:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/10/2014, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2014, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/10/2014, 18:20

Juntada de Petição

02/10/2014, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2014, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/09/2014, 09:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2014, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2014, 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2014, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2014, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2014, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/09/2014, 10:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2014, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2014, 11:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/08/2014, 17:57

Juntada de Petição

28/08/2014, 08:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2014, 18:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/08/2014, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:43

SENTENÇA

•27/04/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 18:08

SENTENÇA

•18/03/2015, 16:59

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/10/2014, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2014, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2014, 17:57