Cumprimento de sentença 5000401-52.2017.4.04.7215 - TRF4

Cumprimento de sentença 5000401-52.2017.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/02/2026, 12:39

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2026, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2026, 11:22

Depósito de Bens/Dinheiro

07/11/2025, 08:35

Petição

05/11/2025, 16:55

Publicação

24/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000401-52.2017.4.04.7215/SC EXECUTADO: TECELAGEM ATLANTICA LTDA. ADVOGADO(A): EDER DANIEL RIFFEL (OAB SC013498) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que a UNIÃO requereu a intimação da executada para pagamento de honorários e conversão em renda via DARF 2864 (ev. 41); a execução dos honorários dos patronos da parte adversa foi direcionada a autos apartados, com intimação da executada nos termos do art. 523 do CPC (ev. 44); a executada juntou comprovante de pagamento (ev. 48) e a UNIÃO apontou diferença por atualização (ev. 54), impugnada (ev. 57). 2. Cuida-se de depósito judicial. O cálculo da UNIÃO (ev. 41, CALC2) está atualizado até dezembro/2024, ao passo que o depósito ocorreu apenas em 27/03/2025, porém, com valor atualizado até dezembro de 2024 (ev. 49). 3. Intime-se, portanto, a TECELAGEM ATLÂNTICA LTDA. para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o depósito pelas diferenças de atualização, observados os critérios do título executivo e a planilha do evento 41, comprovando-se nos autos. 4. Decorrido o prazo e comprovado o adimplemento integral (principal e complementação), proceda-se à conversão em renda em favor da UNIÃO, na forma por ela indicada (DARF, código de receita 2864). 5. Após a conversão, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito e eventual quitação, indicando, se for o caso, as providências finais.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:28

Outras Decisões

22/10/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:23

Petição

12/06/2025, 16:31

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 00:00

—

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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