Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PRODUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CINTIA LACROIX FARINA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003707-63.2016.4.04.7215/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA