Apelação Cível 5028581-21.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

EUGENIO RAULINO KOERICH S/A COM. IND.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ICARO SILVA PEDROSO

OAB/RS 040812·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

07/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

07/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/07/2025, 15:36

Recebidos os autos do STF

24/06/2025, 15:52

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

07/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

07/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:19

07/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/07/2025, 15:36

Recebidos os autos do STF

24/06/2025, 15:52

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/09/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:56

Recurso Extraordinário admitido

31/08/2022, 18:19

Recurso Especial Admitido

31/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140

03/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/03/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/03/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:07

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:25

Juntada de Petição

07/03/2022, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 197

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/05/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/05/2021, 23:36

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:29

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:25