Procedimento Comum Cível 5002765-71.2019.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 245.666,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

LUIS ALBERTO BEUSSO

CPF

Autor

JOAO KOVALECHYN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI GONÇALVES MACHADO

OAB/PR 048545·CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

SANDRO GOMES NAEGELE DE ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 10:57

Juntado(a)

21/02/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

07/12/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência

16/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:52

Despacho

20/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/09/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 10:57

Juntado(a)

21/02/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

07/12/2023, 12:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência

16/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 16:52

Despacho

20/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/09/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 16:02

Determinada a intimação

07/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 19:19

Deferido o pedido

10/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:46

Juntado(a)

21/06/2023, 18:33

Juntado(a)

21/06/2023, 15:43

Despacho

21/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 15:33

Juntado(a)

13/06/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:44

Determinada a intimação

02/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

31/05/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 14:20

Juntada de Petição

22/02/2023, 12:35

Juntada de Petição

22/02/2023, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

17/11/2022, 18:49

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:42

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:31

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:25

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:19

Determinada a intimação

11/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

29/08/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:51

Determinada a intimação

26/07/2022, 14:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

25/07/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

17/07/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/06/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2022, 21:33

Determinada a citação

18/04/2022, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 13:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50027657120194047006

08/04/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO KOVALECHYN (AUTOR) ADVOGADO: ERNANI GONÇALVES MACHADO (OAB PR048545) ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES NEVES PINTO (OAB PR096725) APELANTE: LUIS ALBERTO BEUSSO (AUTOR) ADVOGADO: ERNANI GONÇALVES MACHADO (OAB PR048545) ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES NEVES PINTO (OAB PR096725) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002765-71.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4

17/12/2019, 13:01

Juntada de Petição

17/12/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/12/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/10/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

20/09/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/09/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/09/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 16:52

Sentença sem Resolução de Mérito

13/09/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2019, 16:51

Despacho/Decisão - de Expediente

13/09/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/09/2019, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

11/09/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 18:31

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/09/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 15:52

SENTENÇA

•13/09/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 16:05

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 15:52

SENTENÇA

•13/09/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 16:05

OUTROS

•22/08/2019, 15:12