Apelação Cível 5008734-14.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RV - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

12/01/2026, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2026

12/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/01/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/12/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/12/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:47

Homologada a Desistência do Recurso

14/12/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:11

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

12/01/2026, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 12/01/2026

12/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/01/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/12/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:43

20/12/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 08:47

Homologada a Desistência do Recurso

14/12/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2025 até 28/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1197/2025

27/11/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/05/2025, 22:54

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

21/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

05/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/05/2025, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/04/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/04/2025, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1061

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/12/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/11/2024, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1028

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 338

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 20:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 19:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

01/08/2013, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2013, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/07/2013, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/07/2013, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/07/2013, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/07/2013, 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/07/2013, 11:55

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/07/2013, 10:24

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/07/2013, 10:24

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/02/2013, 18:29

Juntada de Petição

11/02/2013, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2013, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/01/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/01/2013, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/01/2013, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2013, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/01/2013, 18:49

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/01/2013, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2013, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

15/12/2012, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

29/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/11/2012, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/11/2012, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2012, 15:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

16/11/2012, 17:03

Julgamento - Mantida a Sentença

14/11/2012, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/10/2012, 18:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/11/2012 SEQ.: 77

29/10/2012, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/09/2012, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/08/2012, 10:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/08/2012, 16:00

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:55

DECISÃO

•09/07/2013, 10:24

DECISÃO

•09/07/2013, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2013, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2013, 18:49

ACÓRDÃO

•16/11/2012, 17:03

EXTRATO DE ATA

•14/11/2012, 19:28