Apelação / Remessa Necessária 5002716-47.2016.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

PEDREIRA BRITAFOZ LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA

OAB/PR 030715·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA TORRES VENSON

OAB/PR 037548·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

21/11/2025, 22:31

Transitado em Julgado

21/11/2025, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/11/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/11/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

21/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/11/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/11/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

19/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/11/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/11/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

21/11/2025, 22:31

Transitado em Julgado

21/11/2025, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/11/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/11/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 16:06

21/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/11/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/11/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

19/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/11/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/11/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:47

Homologada a Desistência do Recurso

17/11/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/11/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

28/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/08/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

12/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/08/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

08/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

07/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

07/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/08/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

02/07/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

27/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

26/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

23/06/2025, 16:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/06/2025, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b>

02/06/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 667

30/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2025, 15:45

Alterado o assunto processual

09/05/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

07/08/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 16:13

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

05/08/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 16:52

Juntada de Petição

05/08/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 354

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2021, 15:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

19/02/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/02/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/01/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/01/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

07/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/12/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/12/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/12/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/12/2018, 20:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/12/2018, 18:04

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/12/2018, 17:38

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/12/2018, 13:51

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/12/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

10/12/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/12/2018, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63

15/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/11/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/11/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 11:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2018, 16:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

04/11/2018, 16:19

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

06/04/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2018, 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/04/2018, 09:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

17/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/03/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/02/2018, 18:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/02/2018, 18:42

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/02/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/02/2018, 14:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 14:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/12/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/12/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2017, 18:07

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/12/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/12/2017, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/12/2017, 14:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017.

28/11/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

23/11/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/11/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2017, 16:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

13/11/2017, 14:53

Julgamento do Incidente Provido em Parte

25/10/2017, 12:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/10/2017 SEQ: 158

06/10/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/10/2017, 17:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/08/2017, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/08/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2017, 22:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

08/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/06/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/06/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2017, 15:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

23/06/2017, 11:42

Julgamento - Reformada a Sentença - em 21/06/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO, DAR PROVIMENTO A...

22/06/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/05/2017, 18:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/06/2017 SEQ.: 648

29/05/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/01/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/10/2016, 13:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/10/2016, 17:30

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2018, 16:19

PETIÇÃO

•05/04/2018, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 18:42

ACÓRDÃO

•13/11/2017, 14:53

EXTRATO DE ATA

•25/10/2017, 12:07

ACÓRDÃO

•23/06/2017, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/06/2017, 15:20