Apelação / Remessa Necessária 5010074-70.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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REDE POPULAR DE COMUNICAÇÕES LTDA

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Reu

RBS PARTICIPACOES S.A.

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RADIO GAUCHA S.A.

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RADIO ATLANTIDA FM DE PORTO ALEGRE LTDA

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Reu

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JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI

OAB/RS 030674·CPF·Representa: Réu

JANINE MARUN ZUCCHI

CPF·Representa: Réu

PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 060462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REDE POPULAR DE COMUNICAÇÕES LTDA

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Reu

RBS PARTICIPACOES S.A.

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Reu

RADIO GAUCHA S.A.

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RADIO ATLANTIDA FM DE PORTO ALEGRE LTDA

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Reu

CANAL RURAL PRODUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198

01/12/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

28/11/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/11/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

28/11/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/11/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 195, 194, 198, 197 e 196

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/11/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/11/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(215)

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198

01/12/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

28/11/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:40

ANEXO

•05/03/2025, 17:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

28/11/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/11/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 195, 194, 198, 197 e 196

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/11/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/11/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/11/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/11/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 07:55

Homologada a Desistência do Recurso

26/11/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

20/11/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:45

Juntada de Petição

27/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

12/08/2025, 14:52

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169

27/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 166, 165, 169, 168 e 167

26/05/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/05/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/05/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/05/2025, 22:58

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

21/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS030674

04/04/2025, 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS030674

04/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS030674

04/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS030674

04/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS030674

04/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS030674

04/04/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 145, 144, 143, 146 e 148

04/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

18/03/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/03/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

07/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/03/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/01/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/01/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 127, 126, 124, 123 e 125

16/01/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/01/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/01/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 969

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/11/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 101, 100, 98, 97 e 99

01/11/2024, 15:44

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:35

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:35

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:35

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:35

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:35

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/10/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/10/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 700

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 357

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:41

Juntada de Petição

09/05/2017, 15:55

Juntada de Petição

09/05/2017, 15:55

Juntada de Petição

09/05/2017, 15:55

Juntada de Petição

09/05/2017, 15:55

Juntada de Petição

09/05/2017, 15:55

Juntada de Petição

09/05/2017, 15:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

21/01/2014, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

14/12/2013, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/12/2013, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66

06/12/2013, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2013, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

29/11/2013, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/11/2013, 14:36

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

27/11/2013, 14:06

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

27/11/2013, 14:05

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

27/11/2013, 14:05

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2012, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 51, 49, 50, 53 e 52

03/08/2012, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53

27/07/2012, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2012, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2012, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2012, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2012, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2012, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2012, 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Nome da parte RÁDIO GAÚCHA S.A.

19/07/2012, 19:12

Remessa Interna - ST1 -> SREC

18/07/2012, 16:00

Juntada de Petição

18/07/2012, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2012, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/06/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 36, 34, 32, 35 e 33

13/06/2012, 12:59

Juntada de Petição

13/06/2012, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

11/06/2012, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/06/2012, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 19:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

08/06/2012, 12:14

Julgamento do Incidente Provido em Parte

06/06/2012, 18:47

Incluído em mesa para julgamento

01/06/2012, 17:40

Juntada de Petição

09/11/2011, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2011, 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

17/10/2011, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2011, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 11, 13, 15 e 14

17/10/2011, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

30/09/2011, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/09/2011, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/09/2011, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/09/2011, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 12:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2011, 17:52

Julgamento - Reformada a Sentença

29/09/2011, 16:20

Julgamento Adiado

21/09/2011, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/09/2011, 16:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/09/2011 SEQ.: 243

05/09/2011, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/04/2011, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/04/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/03/2011, 11:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/03/2011, 18:28

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:30

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:41

DECISÃO

•27/11/2013, 14:06

DECISÃO

•27/11/2013, 14:05

DECISÃO

•27/11/2013, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2012, 15:55

ACÓRDÃO

•08/06/2012, 12:14

EXTRATO DE ATA

•06/06/2012, 18:47

ACÓRDÃO

•29/09/2011, 17:52

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 22:40

ANEXO

•05/03/2025, 17:15

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:30

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:41

DECISÃO

•27/11/2013, 14:06

DECISÃO

•27/11/2013, 14:05

DECISÃO

•27/11/2013, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2012, 15:55

ACÓRDÃO

•08/06/2012, 12:14

EXTRATO DE ATA

•06/06/2012, 18:47

ACÓRDÃO

•29/09/2011, 17:52

EXTRATO DE ATA

•29/09/2011, 16:20