Desapropriação 5024435-82.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

VERA STANKE FORTES

CPF

Reu

VALDIRIA STANKE PAMPLONA

CPF

Reu

RAFAELA STANKE

CPF

Reu

FERNANDO STANKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

RICARDO FELIPE LENFERS

OAB/SC 021675·CPF·Representa: Réu

YSMAEL EWERTON ZIBETTI

OAB/SC 024469·CPF·Representa: Réu

PAMELA LENOIR DOS ANJOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 14:33

Despacho

23/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:32

Juntado(a)

03/11/2022, 13:41

Juntado(a)

19/10/2022, 15:01

Expedição de ofício

18/10/2022, 13:06

Despacho

15/09/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 58

17/08/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:26

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 14:33

Despacho

23/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:32

Juntado(a)

03/11/2022, 13:41

Juntado(a)

19/10/2022, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 08:56

Expedição de ofício

18/10/2022, 13:06

Despacho

15/09/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 58

17/08/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2022, 15:26

Despacho

12/07/2022, 14:48

Juntado(a)

11/07/2022, 16:44

Juntada de Petição

06/07/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2022, 23:29

Juntada de Petição

24/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2022, 10:21

Juntada de Petição

15/06/2022, 10:58

Juntado(a)

31/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 19:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCBLUCEJUA para SCBLU02S)

28/04/2022, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2022

28/04/2022, 18:21

Homologada a Transação

28/04/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 18:20

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 28/04/2022 13:30. Refer. Evento 35

28/04/2022, 18:19

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:03

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 28/04/2022 13:30

12/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 17:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de Petição

08/04/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/04/2022, 23:59

Juntado(a)

31/03/2022, 10:19

Juntado(a)

25/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2022, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 25/03/2022 16:40:10)

25/03/2022, 16:41

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 28/04/2022 13:30. Refer. Evento 22

25/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2022, 14:01

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:00

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 25/03/2022 14:00

18/03/2022, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/03/2022, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 10:49

Expedição de mandado - Prioridade - 22/03/2022 - SCBLUCEMAN

08/03/2022, 18:18

Despacho

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2022, 20:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: FERNANDO STANKE EDITAL Nº 720008148020 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 5024435-82.2021.4.04.7205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): FERNANDO STANKE, CPF: 08206899987 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 27.947 Área a desapropriar: 940,53 m² Área total: 31.825,20 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 19/01/2022. Eu, ELIZA THAYNA STOPA ZANIS, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024435-82.2021.4.04.7205/SC

26/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU02S para SCBLUCEJUA)

24/01/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2022

24/01/2022, 17:58

Expedição de Edital

24/01/2022, 15:11

Determinada a intimação

18/01/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/04/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:24