Apelação / Remessa Necessária 5028776-63.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.254,69

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOLOFILER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS FINOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER

OAB/SC 031526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

13/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado

13/04/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/04/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/04/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:01

Homologada a Desistência do Recurso

07/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 19:14

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

13/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado

13/04/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/04/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:29

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 18:36

10/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/04/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:01

Homologada a Desistência do Recurso

07/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/03/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

26/11/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/11/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/11/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/11/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/11/2025, 18:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2025, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2025<br>Período da sessão: <b>14/11/2025 00:00 a 24/11/2025 16:00</b>

05/11/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/11/2025 00:00 a 24/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 28

04/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2025, 15:49

Alterado o assunto processual

30/09/2025, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 356

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

30/01/2019, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

24/01/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/12/2018, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/12/2018, 23:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/11/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/11/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/11/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/11/2018, 13:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

22/11/2018, 12:39

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/10/2018, 18:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

16/10/2018, 15:14

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

16/07/2018, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

14/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/06/2018, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/06/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/06/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2018, 13:31

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

14/06/2018, 13:31

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

06/02/2018, 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/02/2018, 12:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/02/2018, 19:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/01/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/01/2018, 14:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/11/2017, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2017, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

29/11/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2017, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2017, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

29/11/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/11/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/11/2017, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/11/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/11/2017, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2017, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/11/2017, 15:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2017, 15:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/10/2017, 19:01

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/10/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/10/2017, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/10/2017, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/10/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/10/2017, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/10/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/10/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/10/2017, 14:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

05/10/2017, 12:31

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/09/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, A FIM ...

27/09/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/09/2017, 19:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/09/2017 SEQ.: 130

08/09/2017, 18:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/07/2017, 02:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/07/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/06/2017, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/06/2017, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/06/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/06/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2017, 14:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

23/06/2017, 11:42

Julgamento - Mantida a Sentença - em 21/06/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO AOS P...

22/06/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/05/2017, 18:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/06/2017 SEQ.: 644

29/05/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/02/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/02/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/02/2017, 17:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/02/2017, 15:39

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 19:02

AGRAVO

•20/11/2017, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 15:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/10/2017, 09:15

ACÓRDÃO

•05/10/2017, 12:31

EXTRATO DE ATA

•27/09/2017, 13:25

ACÓRDÃO

•23/06/2017, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/06/2017, 15:20