Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001955-32.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PROPEX DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

RAFITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE SACARIAS

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MENEGAZZO TREVISAN

OAB/PR 070915·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS RIPKE

OAB/SC 018339·CPF·Representa: Autor

HONORINO JOSE GONCALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/04/2026, 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 13:57

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:33

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:27

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:15

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PROPEX DO BRASIL LTDA - ARQUIVADO

08/04/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:23

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:23

09/04/2026, 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 13:57

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:33

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:27

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:15

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PROPEX DO BRASIL LTDA - ARQUIVADO

08/04/2026, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/03/2026, 11:36

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:00

Juntada de Petição

25/02/2026, 18:43

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

18/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 03:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50019553220104047000/TRF

12/02/2026, 21:21

Juntada de Petição

27/01/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROPEX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Joanna Kasper (OAB SC030506) ADVOGADO: RICARDO CARLOS RIPKE (OAB SC018339) APELANTE: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba APELADO: PROPEX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Joanna Kasper (OAB SC030506) ADVOGADO: RICARDO CARLOS RIPKE (OAB SC018339) APELADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001955-32.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 575) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

29/01/2021, 09:18

Juntada de Petição

26/06/2020, 14:40

Juntada de Petição

25/06/2020, 19:33

Juntada de Petição

23/06/2020, 18:01

Juntada de Petição

07/04/2020, 18:46

Juntada de Petição

26/03/2020, 11:34

Juntada de Petição

19/07/2017, 16:55

Juntada de Petição

16/02/2016, 11:12

Juntada de Petição

16/02/2016, 11:11

Juntada de Petição

05/06/2015, 20:51

Juntada de Petição

13/12/2012, 16:44

Juntada de Petição

18/08/2011, 16:52

Juntada de Petição

29/03/2011, 17:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão da Instância Superior no processo digitalizado

17/08/2010, 18:47

Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

17/08/2010, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/08/2010, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/08/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2010, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2010, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

29/07/2010, 00:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2010, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2010, 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2010, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2010, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

03/07/2010, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2010, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/06/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/06/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/06/2010, 10:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/06/2010, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2010, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2010, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2010, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2010, 13:25

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

16/06/2010, 13:25

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2010, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2010, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

19/05/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/05/2010, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2010, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/05/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2010, 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2010, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/05/2010, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2010, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/05/2010, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/05/2010, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/05/2010, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2010, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2010, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2010, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2010, 16:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/04/2010, 16:12

Autos com Juiz para Sentença

19/04/2010, 15:24

Juntada de Petição

16/04/2010, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/04/2010, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

09/04/2010, 00:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/04/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2010, 16:49

Juntada de Petição

31/03/2010, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/03/2010, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2010, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/03/2010, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/03/2010, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2010, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2010, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2010, 19:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

17/03/2010, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2010, 16:22

Lavrada Certidão

17/03/2010, 16:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Lavrada Certidão - 17/03/2010 16:21:35)

17/03/2010, 16:21

Juntada de Petição

17/03/2010, 15:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/03/2010, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 03:02

DESPACHO

•02/08/2010, 16:13

DESPACHO

•12/07/2010, 15:36

SENTENÇA

•16/06/2010, 13:25

DESPACHO

•10/05/2010, 17:50

SENTENÇA

•30/04/2010, 16:12

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•17/03/2010, 19:45

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•17/03/2010, 19:44