Apelação / Remessa Necessária 5001587-32.2015.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 899.818,17

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ANDRADE & MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

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ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALMEIDA GONÇALVES

OAB/PR 043800·CPF·Representa: Autor

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

20/02/2026, 23:07

Transitado em Julgado

20/02/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/02/2026, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

19/02/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

18/02/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

18/02/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

13/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:50

Homologada a Desistência do Recurso

12/02/2026, 19:13

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

12/02/2026, 19:13

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

20/02/2026, 23:07

Transitado em Julgado

20/02/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/02/2026, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

19/02/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:13

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legal

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18/02/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

18/02/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 174

13/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:50

Homologada a Desistência do Recurso

12/02/2026, 19:13

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

12/02/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/02/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:35

Despacho

13/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/12/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/06/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 152

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 152

23/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/05/2025, 23:14

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

20/05/2025, 22:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

13/05/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/04/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/04/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:22

Juntada de Petição

07/03/2025, 08:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 673

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/12/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/12/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1225

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 578

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

22/07/2021, 19:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

12/11/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

11/11/2019, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/11/2019, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/11/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

07/11/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2019, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

04/11/2019, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2019, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/10/2019, 20:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/10/2019, 20:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

29/10/2019, 18:35

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/10/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/10/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

30/09/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/09/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 13:27

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

26/09/2019, 21:22

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2019, 19:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST1 -> GAB12

26/07/2017, 13:15

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST1

26/07/2017, 12:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/07/2017, 18:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2017, 18:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

13/07/2017, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

13/07/2017, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/07/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2017, 15:36

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/07/2017, 16:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2017, 15:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

27/06/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/05/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/05/2017, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2017, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2017, 17:01

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/05/2017, 14:52

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

05/05/2017, 14:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

05/05/2017, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

20/04/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/04/2017, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

19/04/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2017, 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/04/2017, 15:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/04/2017, 15:39

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/04/2017, 15:39

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

07/04/2017, 15:39

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/04/2017, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2017, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2017, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/03/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/03/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2017, 13:42

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/02/2017, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/02/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/01/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/01/2017, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/01/2017, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/01/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/01/2017, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/01/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/01/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/01/2017, 15:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2016, 13:53

Julgamento do Incidente Improvido - em 14/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

14/12/2016, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/12/2016, 15:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/12/2016 SEQ.: 626

02/12/2016, 15:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/10/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2016, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/09/2016, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2016, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/09/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 13:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2016, 13:15

Julgamento - Reformada a Sentença - em 24/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL PARA E...

24/08/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/08/2016, 13:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/08/2016 SEQ.: 455

15/08/2016, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/10/2015, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/08/2015, 17:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/08/2015, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:21

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:38

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 18:00

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:21

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:38

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/04/2017, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/04/2017, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/04/2017, 15:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•07/04/2017, 12:12

ACÓRDÃO

•19/12/2016, 13:53

EXTRATO DE ATA

•14/12/2016, 20:04

ACÓRDÃO

•30/08/2016, 13:15

EXTRATO DE ATA

•24/08/2016, 17:27