Apelação / Remessa Necessária 5030230-31.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 28.720,64

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

BRD SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULO THIESEN

OAB/SC 039589·CPF·Representa: Autor

VALDINEI DUARTE SEVERINO

OAB/SC 021190·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO SCHVEITZER

OAB/SC 021184·CPF·Representa: Autor

LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR

OAB/SC 056298·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL PAULO THIESEN

OAB/SC 039589·CPF·Representa: Autor

VALDINEI DUARTE SEVERINO

OAB/SC 021190·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO SCHVEITZER

OAB/SC 021184·CPF·Representa: Autor

LUCIANO RODRIGO POLLI MARTINS JUNIOR

OAB/SC 056298·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

13/05/2026, 00:40

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

13/05/2026, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/05/2026, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

07/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/05/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

07/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

05/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:04

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

01/05/2026, 18:04

Homologada a Desistência do Recurso

01/05/2026, 18:04

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

13/05/2026, 00:40

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

13/05/2026, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/05/2026, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

07/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 18:04

07/05/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

07/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 202

05/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:04

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

01/05/2026, 18:04

Homologada a Desistência do Recurso

01/05/2026, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/02/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 195

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 195

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 10:06

Despacho

15/01/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/01/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

04/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/06/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/06/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/05/2025, 00:07

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

30/05/2025, 23:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

28/05/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/05/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/05/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

24/04/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/04/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/03/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/03/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/03/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/03/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1023

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/12/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/12/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/12/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/12/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/12/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/12/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/11/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/11/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1224

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Juntada de Petição

26/04/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 592

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2021, 16:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:51

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

19/06/2018, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

08/06/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

12/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/05/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

03/05/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/05/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

03/05/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/04/2018, 16:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

26/04/2018, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE

04/04/2018, 17:00

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/04/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2018, 17:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

26/02/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/02/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

23/02/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/02/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 13:06

Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST1

21/02/2018, 20:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/02/2018, 18:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/02/2018, 17:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 15:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:11

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 16:13

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

31/10/2017, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/10/2017, 09:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

26/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

18/10/2017, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2017, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

17/10/2017, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:07

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/10/2017, 13:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

11/10/2017, 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 14:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

13/12/2016, 18:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC

30/11/2016, 16:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

30/11/2016, 13:10

Recebimento - STF

30/11/2016, 13:10

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0162061-2 EM 07/06/2016

09/06/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

01/06/2016, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/06/2016, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

07/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2016, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

28/04/2016, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2016, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

26/04/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/04/2016, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/04/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

06/04/2016, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/04/2016, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2016, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2016, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2016, 11:52

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/03/2016, 14:05

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

29/03/2016, 13:33

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/03/2016, 13:33

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

29/03/2016, 13:33

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2016, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/03/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/03/2016, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2016, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2016, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/03/2016, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/03/2016, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/03/2016, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/02/2016, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/02/2016, 18:43

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

29/02/2016, 18:27

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

29/02/2016, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/02/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/02/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/02/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/02/2016, 17:26

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

29/02/2016, 17:25

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/02/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/02/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/02/2016, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2016, 10:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/01/2016, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2016, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 16:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/01/2016, 08:56

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...

27/01/2016, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/12/2015, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

02/12/2015, 00:40

Juntada de Petição

30/11/2015, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/11/2015, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2015, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/11/2015, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/11/2015, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2015, 11:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

05/11/2015, 10:55

Julgamento - Reformada a Sentença - em 04/11/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AO P...

04/11/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/10/2015, 17:18

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/11/2015 SEQ.: 173

19/10/2015, 17:14

Juntada de Petição

03/03/2015, 11:52

Juntada de Petição

10/02/2015, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/02/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/01/2015, 16:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/01/2015, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:54

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:58

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 23:54

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 18:36

DECISÃO DO RELATOR

•30/11/2016, 13:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/03/2016, 13:33

DECISÃO

•29/03/2016, 13:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/03/2016, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 17:25

DECISÃO STJ/STF

•19/02/2016, 17:52

DECISÃO STJ/STF

•19/02/2016, 17:52

ACÓRDÃO

•28/01/2016, 08:56

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 16:57

ACÓRDÃO

•05/11/2015, 10:55

EXTRATO DE ATA

•04/11/2015, 17:17