Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CENTRAL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Vanessa Luiza Boll (OAB RS079306)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010429-12.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 597) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN