Apelação / Remessa Necessária 5001045-70.2013.4.04.7203 - TRF4

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

11/02/2026, 18:15

Transitado em Julgado

11/02/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

03/02/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/02/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

30/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/01/2026, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/01/2026, 00:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

29/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:40

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

28/01/2026, 18:49

Homologada a Desistência do Recurso

28/01/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/01/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 15:14

Despacho

13/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/12/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/05/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/05/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/05/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/05/2025, 23:31

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

09/05/2025, 23:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/05/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/04/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/04/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/04/2025, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/03/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025 Período da sessão: 12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00 Sequencial: 982

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/12/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/11/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024 Período da sessão: 12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00 Sequencial: 1211

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022 Data da sessão: 16/03/2022 13:00:00

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 16/03/2022 13:00 Sequencial: 600

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

01/09/2016, 21:52

Recebimento - STJ

29/08/2016, 08:22

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0151518-8 EM 27/05/2016

28/05/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/05/2016, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2016, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/05/2016, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/05/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/05/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/05/2016, 13:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

09/05/2016, 10:37

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/05/2016, 10:37

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

09/05/2016, 10:37

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/05/2016, 10:37

Remessa Interna - SREC -> VICE

03/05/2016, 13:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/05/2016, 13:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

22/01/2014, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

18/12/2013, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/12/2013, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2013, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/12/2013, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/12/2013, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

11/12/2013, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2013, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2013, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2013, 12:17

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/12/2013, 12:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/12/2013, 12:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

11/12/2013, 10:22

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/12/2013, 10:22

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

11/12/2013, 10:22

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/12/2013, 10:22

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/12/2013, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/12/2013, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/12/2013, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/12/2013, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/12/2013, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2013, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2013, 13:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/11/2013, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/11/2013, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/11/2013, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/11/2013, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/11/2013, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 12:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2013, 11:25

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 20/11/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA FINS DE PREQUEST...

20/11/2013, 17:49

Incluído em mesa para julgamento

19/11/2013, 14:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/11/2013, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/11/2013, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2013, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/11/2013, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/11/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/11/2013, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2013, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2013, 15:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

04/11/2013, 13:51

Julgamento - Mantida a Sentença - em 30/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DA IMPETRANTE E DA UNIÃO E À REMESSA OFIC...

30/10/2013, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/10/2013, 18:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/10/2013 SEQ.: 147

14/10/2013, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/09/2013, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/09/2013, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/09/2013, 11:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/09/2013, 18:44

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

Homologada a Desistência do Recurso

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(30)