Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003245-81.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.669,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON

OAB/RS 048145·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

29/04/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 02:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5026554-13.2026.4.04.9445/TRF (ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS)

27/04/2026, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2026, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710019337 processada no TRF4 com o no. 50265541320264049445/TRF (ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS)

13/03/2026, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710019337

09/03/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72

08/03/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 02:44

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

08/05/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2013, 16:08

SENTENÇA

•23/05/2013, 14:39

29/04/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 02:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5026554-13.2026.4.04.9445/TRF (ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS)

27/04/2026, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2026, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710019337 processada no TRF4 com o no. 50265541320264049445/TRF (ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS)

13/03/2026, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710019337

09/03/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72

08/03/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/03/2026, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

04/03/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

04/03/2026, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710019337

04/03/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/02/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/02/2026, 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:45

Juntada de certidão

27/02/2026, 17:45

Despacho

25/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/02/2026, 13:18

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

30/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

29/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 18:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50032458120124047107/TRF

26/01/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS ADVOGADO: JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003245-81.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 611) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSBGO01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:19

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 15:46

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

21/08/2013, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/08/2013, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2013, 13:23

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

19/07/2013, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2013, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

03/07/2013, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2013, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2013, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 35

03/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/06/2013, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/06/2013, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

31/05/2013, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2013, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2013, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2013, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2013, 16:10

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/05/2013, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

23/05/2013, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

23/05/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2013, 11:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2013, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 21

22/04/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2013, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/04/2013, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/04/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2013, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2013, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2013, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2013, 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/04/2013, 15:47

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2012, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

12/04/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/03/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2012, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2012, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2012, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/03/2012, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/03/2012, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/03/2012, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/03/2012, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2012, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2012, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2012, 13:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/03/2012, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2012, 17:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/03/2012, 09:43

SENTENÇA

•12/04/2013, 15:47

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•19/03/2012, 17:40