Apelação / Remessa Necessária 5004628-12.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

SULBRADR COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL

OAB/RS 011155·CPF·Representa: Autor

VANESSA LUIZA BOLL

OAB/RS 079306·CPF·Representa: Autor

PABLO EDUARDO CAMUSSO

OAB/RS 051738·CPF·Representa: Autor

DIEGO THOBIAS DO AMARAL

OAB/RS 066311·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL

OAB/RS 011155·CPF·Representa: Autor

VANESSA LUIZA BOLL

OAB/RS 079306·CPF·Representa: Autor

PABLO EDUARDO CAMUSSO

OAB/RS 051738·CPF·Representa: Autor

DIEGO THOBIAS DO AMARAL

OAB/RS 066311·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

05/05/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/04/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 17:57

Deferido o pedido

02/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/02/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:02

Despacho

01/12/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/11/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

05/05/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/04/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 19:22

06/03/2026, 17:57

Deferido o pedido

02/03/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/02/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 16:02

Despacho

01/12/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/11/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

11/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/06/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/06/2025, 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2025, 22:48

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

06/06/2025, 22:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/06/2025, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

31/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/04/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/04/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 680

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/02/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/01/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/01/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 14:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1125

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 612

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

12/08/2021, 19:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/08/2021, 16:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/08/2021, 16:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/08/2021, 16:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/08/2021, 16:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

03/07/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/05/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

03/05/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/04/2019, 12:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

26/04/2019, 17:32

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

24/04/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/04/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

15/04/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/04/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:44

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/04/2019, 14:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/04/2019, 14:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/04/2019, 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

06/11/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/11/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/10/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/10/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 16:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

25/09/2018, 18:54

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

25/09/2018, 18:22

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

25/09/2018, 18:18

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/09/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/09/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/08/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/08/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/08/2018, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2018, 16:02

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/08/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/08/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/08/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/07/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2018, 15:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

25/07/2018, 19:01

Julgamento do Incidente Improvido

25/07/2018, 12:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 934

06/07/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/07/2018, 14:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/05/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2018, 16:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/05/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/05/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/04/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/04/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/04/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/04/2018, 14:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

27/04/2018, 11:54

Julgamento - Reformada a Sentença

25/04/2018, 14:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/04/2018 SEQ: 176

06/04/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/04/2018, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/01/2018, 11:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/11/2017, 23:50

Distribuído por prevenção - Número: 50410169820174040000

28/11/2017, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 22:46

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 17:26

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

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EXTRATO DE ATA

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