Apelação / Remessa Necessária 5004155-79.2010.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZEN ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

PABLO LUIS BARROS PEREZ

OAB/RS 071658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

21/01/2026, 02:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

19/01/2026, 18:32

Transitado em Julgado

19/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/01/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/01/2026, 17:10

Todas as movimentações(127)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

21/01/2026, 02:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

19/01/2026, 18:32

Transitado em Julgado

19/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:33

19/01/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/01/2026, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 09:33

Homologada a Desistência do Recurso

13/01/2026, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/01/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/05/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/05/2025, 22:36

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

22/05/2025, 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/03/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/03/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

18/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/12/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1177

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/10/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/10/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 782

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 617

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 19:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

17/07/2013, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

17/07/2013, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/07/2013, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2013, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/07/2013, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2013, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/07/2013, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2013, 15:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/07/2013, 11:53

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/07/2013, 10:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/07/2013, 10:16

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/12/2012, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

15/12/2012, 00:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

08/12/2012, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33

29/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/11/2012, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/11/2012, 09:45

Juntada de Petição

21/11/2012, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2012, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2012, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2012, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2012, 16:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/11/2012, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/11/2012, 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/11/2012, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/10/2012, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/10/2012, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/10/2012, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2012, 18:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

10/10/2012, 17:10

Julgamento do Incidente Provido

10/10/2012, 16:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/08/2012, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

02/08/2012, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/07/2012, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2012, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

02/07/2012, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2012, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2012, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2012, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2012, 19:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

22/06/2012, 12:10

Julgamento - Reformada a Sentença

20/06/2012, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/05/2012, 16:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/06/2012 SEQ.: 241

29/05/2012, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/11/2011, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/10/2011, 15:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/10/2011, 17:48

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:51

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:53

DECISÃO

•09/07/2013, 10:16

DECISÃO

•09/07/2013, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2012, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2012, 16:22

ACÓRDÃO

•10/10/2012, 17:10

EXTRATO DE ATA

•10/10/2012, 16:41

ACÓRDÃO

•22/06/2012, 12:10

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:33

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:51

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:53

DECISÃO

•09/07/2013, 10:16

DECISÃO

•09/07/2013, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2012, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2012, 16:22

ACÓRDÃO

•10/10/2012, 17:10

EXTRATO DE ATA

•10/10/2012, 16:41

ACÓRDÃO

•22/06/2012, 12:10

EXTRATO DE ATA

•20/06/2012, 19:19