Apelação / Remessa Necessária 5007200-83.2013.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

JJS SOLADOS LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA BIASON GUIMARAES

OAB/SC 027002·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

27/02/2026, 22:53

Transitado em Julgado

27/02/2026, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

19/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/02/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

18/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/02/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/02/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

13/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

12/02/2026, 19:14

Homologada a Desistência do Recurso

12/02/2026, 19:14

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

27/02/2026, 22:53

Transitado em Julgado

27/02/2026, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

19/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

18/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/02/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/02/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

13/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 08:18

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

12/02/2026, 19:14

Homologada a Desistência do Recurso

12/02/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/02/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

30/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 135

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:38

Determinada a intimação

27/01/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/01/2026, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 17:54

Despacho

06/11/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/11/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/06/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2025, 22:45

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

06/06/2025, 22:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/04/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/03/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/03/2025, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 864

26/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:44

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/01/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/11/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 09:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2024, 17:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/11/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1215

30/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 621

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

22/10/2014, 19:19

Recebimento - STJ

22/10/2014, 10:51

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0196945-2 EM 08/08/2014

04/09/2014, 10:25

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

29/07/2014, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

29/07/2014, 00:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/07/2014, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

17/07/2014, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2014, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/07/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/07/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2014, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2014, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2014, 14:17

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/07/2014, 11:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/07/2014, 00:15

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

11/07/2014, 00:15

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/07/2014, 00:15

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2014, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2014, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39

24/06/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/06/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/06/2014, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2014, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/06/2014, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/06/2014, 17:07

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/06/2014, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/06/2014, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/06/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/05/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/05/2014, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/05/2014, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/05/2014, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 10:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

22/05/2014, 15:34

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 21/05/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FINS DE PREQUESTI...

21/05/2014, 19:33

Incluído em mesa para julgamento

15/05/2014, 13:21

Incluído em mesa para julgamento

09/05/2014, 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/04/2014, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

16/04/2014, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/03/2014, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2014, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/03/2014, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2014, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 12:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

21/03/2014, 11:14

Julgamento - Mantida a Sentença - em 19/03/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DA IMPETRANTE E DA UNIÃO E À REMESSA OFIC...

19/03/2014, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/03/2014, 15:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/03/2014 SEQ.: 200

06/03/2014, 15:25

Julgamento Adiado - em 19/02/2014 - ADIADO O JULGAMENTO.

19/02/2014, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/02/2014, 15:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/02/2014 SEQ.: 191

03/02/2014, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/12/2013, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/11/2013, 14:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/11/2013, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 22:44

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:44

DECISÃO

•22/10/2014, 10:51

DECISÃO

•11/07/2014, 00:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2014, 00:15

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 22:44

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:08

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:44

DECISÃO

•22/10/2014, 10:51

DECISÃO

•11/07/2014, 00:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2014, 00:15

DECISÃO

•11/07/2014, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2014, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2014, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2014, 17:07

ACÓRDÃO

•22/05/2014, 15:34

EXTRATO DE ATA

•21/05/2014, 19:33

PETIÇÃO

•24/03/2014, 18:04

ACÓRDÃO

•21/03/2014, 11:14

EXTRATO DE ATA

•19/03/2014, 21:50