Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014155-19.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 504.718,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ARCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAROLINA VAZ

OAB/PR 087246·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE WALKER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA CAROLINA VAZ

OAB/PR 087246·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE WALKER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:57

Transitado em Julgado

26/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:34

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:57

Transitado em Julgado

26/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 12:45

16/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5024885-56.2025.4.04.9445/TRF (ARCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS - EIRELI)

24/03/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2025, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700007384 processada no TRF4 com o no. 50248855620254049445/TRF (ARCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS - EIRELI)

01/03/2025, 11:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700007384

21/02/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700007384

11/02/2025, 17:45

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

03/02/2025, 17:49

Determinada a intimação

03/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/01/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/01/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2025, 15:00

Juntada de Petição

20/01/2025, 16:43

Baixa Definitiva

07/07/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:23

Juntada de Petição

06/06/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/04/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2022, 23:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50141551920204047001

25/04/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ARCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA VAZ (OAB PR087246) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5014155-19.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 627) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

02/10/2021, 07:55

Despacho

01/10/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:55

Transitado em Julgado

24/08/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/08/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 16:06

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/02/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50486504320204040000/TRF

17/02/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2021, 13:37

Despacho

19/01/2021, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50486504320204040000/TRF

14/12/2020, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/12/2020, 15:33

Juntada de Petição

04/12/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/11/2020, 14:55

Concedida a Medida Liminar

06/11/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/10/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/10/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 11:57

Juntada de Petição

16/10/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50486504320204040000/TRF

10/10/2020, 11:44

Juntada de Petição

10/10/2020, 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - EXCLUÍDA

08/10/2020, 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - Londrina - EXCLUÍDA

08/10/2020, 15:18

Despacho

07/10/2020, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 18:04

Não Concedida a Medida Liminar

06/10/2020, 16:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/9/2020 Número de referência: 728380

29/09/2020, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2020, 21:38

Juntado(a)

23/09/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2020, 14:44

Juntada de Petição

23/09/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2025, 16:43

ANEXO

•20/01/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 11:55

SENTENÇA

•21/06/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:09

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•16/10/2020, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2020, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 18:04

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2025, 16:43

ANEXO

•20/01/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 11:55

SENTENÇA

•21/06/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:09

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•16/10/2020, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2020, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2020, 11:40