Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 203 - 03/07/2026 - PETIÇÃO
07/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 196 - 08/06/2026 - PETIÇÃO
09/06/2026, 00:00
Publicação
08/05/2026, 04:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 191 - 06/05/2026 - PETIÇÃO
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:01
Expedida/certificada
06/05/2026, 12:40
Petição
06/05/2026, 09:52
Publicação
13/04/2026, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: VOLNEI BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: RODRIGO PEREIRA BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: BRV - MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 184 - 09/04/2026 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 191 - 06/05/2026 - PETIÇÃO
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:01
Expedida/certificada
06/05/2026, 12:40
Petição
06/05/2026, 09:52
Publicação
13/04/2026, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: VOLNEI BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: RODRIGO PEREIRA BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: BRV - MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 184 - 09/04/2026 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 18:30
Expedida/certificada
09/04/2026, 18:06
Expedida/certificada
09/04/2026, 18:06
Petição
09/04/2026, 15:47
Petição
09/04/2026, 11:52
Publicação
16/03/2026, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS
EMBARGANTE: VOLNEI BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: RODRIGO PEREIRA BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: BRV - MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
O presentes embargos à execução estão em andamento desde o ano de 2022, sem que alguns documentos, solicitados pela parte embargante, tivessem vindo aos autos.
Os documentos solicitados foram:
Ao evento 75, a CEF anexou parte deles, quais sejam: contrato de seguro onde consta a autorização para débito do seguro (evento 75, CONTR6); fichas de abertura de contas (evento 75, FINANC2 e evento 75, FINANC4) e cédulas de crédito bancário (contratos), na qual constam tarifas a serem debitadas nas contas correntes (evento 75, CONTR8 e evento 75, CONTR9) e os extratos completos das contas correntes (evento 75, EXTR_BANC3 e evento 75, EXTR_BANC5).
O contrato da operação de mútuo nº 0.000.000.000977.477, do valor debitado na conta final 5482-8 já está anexado à execução vinculada a estes embargos (processo 5003428-82.2022.4.04.7113/RS, evento 1, CONTR3).
A taxa média de juros solicitada foi anexada ao evento 147 (COMP 3 a COMP7).
Assim, faltaria o Estatuto do FGI e 'convênio'. Em consulta ao site do BNDES, verifico que está disponível o Estatuto do FGI (https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/16d43449-e3a2-40bb-86c6-5d9295144232/25Cir123+Altera%C3%A7%C3%A3o+Estatuto+FGI+e+Diretrizes+.pdf?MOD=AJPERES&CVID=pGoOQ4f), assim como o Regulamento de Operações, os quais seguem anexos aos autos ao evento 175, pela Secretaria deste Juízo.
Consta, ainda, no referido site, a consulta a Informações a empresas relacionadas ao FGI PEAC e FGI PEAC Crédito Solidário RS, nas quais estão elencadas as Instituições Financeiras Habilitadas a operar (acessível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/garantias/peac/faq-peac/!ut/p/z1/rZPdcpswEIWfhkusBYRBvaMMNrFJqZ0mtrnJCCyDWiNhUOykT1_hOJ1OfpzJpLqSVkd7vpVWKENLlAm65yVVXAq61etVNrz1ZuMwDrCVgDcbwYx4F26KHRtSjBZHAbwxAkDZ-fM3KENZU_A1WkG-xsRitulZzDIxIZZJc1KYAGuvGA4922NFry6EalSFVrlYs-6Wi05xdVcceQ2oZM0M2HBBRcFpzYSSnQElbalQnOppw2ihBXRn9rMT_xnA7Hx5i57o3wzp0AKYuSQiN_7ImXrOSTDxkzAmGBIYzV0Ivv-YOxGeOHBlnwQJmUYxTiFJL5wIgjhMXBxNrTF5ynCGYqWr8N6uwkWLPWcHdC1kW-tXvfrgpcfvOWDrkw6T9_pENyL_udtlgX5_KRS7V2j5XxpAJ7bby_Cy1LxUVSYXG4mWf7c1WLmV-eNXCETu-FrYsg1rWTu4a3W4UqrpvhhgwOFwGByZBqXcD_JWR5reULaqJ-u4Yq_yvcB7zauSnS75uQVq6uvadx7MX_P499dv5jjM_Qdnu68Xfhf8AVjLQog!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/).
Destaca-se que não se trata de convênio firmado, mas de legislação autorizativa e regulamentadora, a partir das quais as Instituições Financeiras aderem ao programa e concedem créditos (https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/garantias/peac/normativos-peac).
Por fim, verifico que não existe o alegado débito do valor de R$ 24.680,99, que a parte exequente informa, ao evento 173, estar na página 02 do documento evento 75, EXTR_BANC3 (conforme consta do extrato bancário do evento 75 (EXTR3), página 02), a qual reproduzo abaixo:
Veja que o únido débito relacionado seria o decorrente do contrato já anexado aos autos (evento 75, CONTR6).
Desse modo, considerando que os documentos solicitados se encontram nos autos, intimem-se as partes da presente decisão, para que tenham vista dos autos e de todos os documentos nele presentes e se manifestem.
Na sequência, venham conclusos para sentença.
13/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/03/2026, 13:06
Expedida/certificada
12/03/2026, 13:06
Outras Decisões
11/03/2026, 18:02
Documento (Outros documentos)
27/02/2026, 14:43
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 18:13
Petição
30/10/2025, 11:54
Publicação
28/10/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: VOLNEI BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: RODRIGO PEREIRA BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: BRV - MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 166 - 20/10/2025 - PETIÇÃO
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 17:20
Expedida/certificada
24/10/2025, 16:34
Expedida/certificada
24/10/2025, 16:34
Petição
20/10/2025, 16:23
Publicação
22/09/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região
Por ordem da Juíza Federal desta Vara Federal, renove-se a intimação da embargada para que cumpra com exatidão o disposto na decisão do evento 143, DESPADEC1.
19/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2025, 14:49
Petição
18/09/2025, 14:01
Publicação
18/09/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: VOLNEI BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: RODRIGO PEREIRA BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: BRV - MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 08/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 09:30
Expedida/certificada
16/09/2025, 09:07
Expedida/certificada
16/09/2025, 09:07
Petição
15/09/2025, 11:01
Publicação
10/09/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: VOLNEI BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: RODRIGO PEREIRA BENINI
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
EMBARGANTE: BRV - MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 08/09/2025 - PETIÇÃO
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 18:30
Expedida/certificada
08/09/2025, 18:14
Expedida/certificada
08/09/2025, 18:13
Petição
08/09/2025, 18:00
Publicação
08/08/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
1. Dos documentos faltantes
As partes foram intimadas para dizerem sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pela embargante (evento 124, DESPADEC1).
Assim constou na decisão do e. TRF4 (evento 21, RELVOTO1):
Não vislumbro razões para conclusão diversa, motivo pelo qual estou votando para dar provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada na parte em que dispensou a CEF de apresentar em juízo o estatuto do FGI; os extratos completos da parte embargante; e as informações sobre taxa média de juros em 09/2020 e nos períodos requeridos.
Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.
Dessa forma, renove-se a intimação da CEF para que cumpra com exatidão a decisão proferida, juntando aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, todos os documentos referidos.
2. Do prosseguimento do feito
Tendo em vista que a sentença do evento 23, SENT1 foi descontituída em sede de Apelação (evento 8, RELVOTO2), é o caso de reabertura da instrução processual.
Cumprido o disposto no item 1, dê-se vista à embargante, oportunidade em deverá dizer se todos os documentos elencados na decisão do Tribunal estão juntados aos autos.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar acerca do interesse na produção de novas provas, especificando-as e justificando-as.
Não sendo requerida produção de provas, conclusos para sentença.
07/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
06/08/2025, 14:02
Mero expediente
05/08/2025, 15:56
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 13:42
Petição
14/07/2025, 11:14
Publicação
02/07/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (originário: processo nº 50034288220224047113/RS) RELATOR: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: VOLNEI BENINI
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
EMBARGANTE: RODRIGO PEREIRA BENINI
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
EMBARGANTE: BRV - MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776)
ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 11:45
Expedida/certificada
30/06/2025, 11:18
Expedida/certificada
30/06/2025, 11:18
Expedida/certificada
30/06/2025, 11:18
Petição
17/06/2025, 21:03
Confirmada
22/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
12/05/2025, 12:37
Petição
09/05/2025, 17:51
Petição
05/05/2025, 17:07
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
31/03/2025, 13:30
Expedida/certificada
31/03/2025, 13:30
Mero expediente
31/03/2025, 13:30
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 13:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/03/2025, 13:13
Comunicação eletrônica
31/03/2025, 00:05
Comunicação eletrônica
25/02/2025, 16:03
Por decisão judicial
25/02/2025, 12:55
Petição
24/02/2025, 16:49
Confirmada
22/02/2025, 23:59
Petição
20/02/2025, 16:31
Confirmada
20/02/2025, 16:31
Expedida/certificada
12/02/2025, 15:01
Expedida/certificada
12/02/2025, 15:01
Mero expediente
12/02/2025, 15:01
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 16:07
Comunicação eletrônica
13/12/2024, 14:21
Comunicação eletrônica
12/12/2024, 11:14
Documento (Certidão)
28/11/2024, 02:20
Documento (Certidão)
22/11/2024, 02:48
Confirmada
15/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/11/2024, 15:32
Petição
05/11/2024, 14:40
Confirmada
25/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/10/2024, 14:03
Petição
14/10/2024, 18:54
Confirmada
21/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/09/2024, 14:24
Julgamento em Diligência
11/09/2024, 14:24
Petição
19/08/2024, 10:16
Petição
19/08/2024, 09:44
Conclusão (para julgamento)
13/08/2024, 14:45
Petição
16/07/2024, 18:20
Expedida/certificada
10/07/2024, 16:39
Decurso de Prazo
09/07/2024, 01:02
Petição
05/07/2024, 12:01
Confirmada
15/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/06/2024, 14:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/06/2024, 14:37
Comunicação eletrônica
05/06/2024, 02:04
Comunicação eletrônica
26/03/2024, 16:36
Por decisão judicial
21/03/2024, 14:14
Petição
05/02/2024, 17:26
Decurso de Prazo
03/02/2024, 01:01
Decurso de Prazo
02/02/2024, 01:02
Comunicação eletrônica
01/02/2024, 16:23
Documento (Certidão)
25/01/2024, 23:10
Comunicação eletrônica
23/01/2024, 14:20
Decurso de Prazo
12/12/2023, 01:01
Confirmada
07/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/11/2023, 15:40
Expedida/certificada
27/11/2023, 15:40
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2023, 15:40
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 15:24
Petição
24/11/2023, 14:28
Confirmada
17/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/11/2023, 18:28
Expedida/certificada
07/11/2023, 18:28
Expedida/certificada
07/11/2023, 18:28
Expedida/certificada
07/11/2023, 18:28
Petição
13/10/2023, 18:40
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 19:19
Petição
31/07/2023, 17:40
Comunicação eletrônica
25/07/2023, 17:33
Decurso de Prazo
04/07/2023, 01:03
Petição
30/06/2023, 14:20
Comunicação eletrônica
20/06/2023, 16:10
Confirmada
17/06/2023, 23:59
Petição
07/06/2023, 14:57
Expedida/certificada
07/06/2023, 14:22
Recebimento
06/06/2023, 02:01
Petição
20/04/2023, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BRV MÓVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
APELANTE: VOLNEI BENINI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
APELANTE: RODRIGO PEREIRA BENINI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ÁLVARO SÉRGIO WEILER JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004021-14.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 191) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA